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Artigos práticos sobre locação, trabalho, família, contratos e cobrança — com base legal e linguagem direta.
98 artigos publicados · atualizados em 2026
Aposentadoria pelo INSS em 2026: todos os tipos, regras de transição e cálculo do benefício
Guia completo do ModelosHub sobre idade, tempo de contribuição, pontos, invalidez, BPC e pensão por morte segundo a Lei 8.213/91 e EC 103/19.
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Abrir MEI Passo a Passo no Portal do Empreendedor (2026)
Pré-requisitos, escolha de CNAE, nome empresarial, alvará automático, primeiro DAS e prazo para começar a operar — tudo grátis, em 15 minutos.
Aposentadoria por idade x tempo de contribuição em 2026
Comparativo após a Reforma da Previdência: regras de transição, pedágio e valor do benefício. Veredicto sobre qual escolher.
Aposentadoria pelo INSS em 2026: todos os tipos, regras de transição e cálculo do benefício
Guia completo do ModelosHub sobre idade, tempo de contribuição, pontos, invalidez, BPC e pensão por morte segundo a Lei 8.213/91 e EC 103/19.
Aposentadoria Mulher 62 Anos com 30 Anos de Contribuição: Vale a Pena em 2026?
Mulher com 62 anos e 30 anos de INSS em 2026: idade mínima, fator previdenciário, regra de transição e cálculo do benefício.
Aposentadoria por idade em 2026: como pedir com 62 anos (mulher) ou 65 anos (homem)
Carência de 180 contribuições, cálculo de 60% + 2% por ano excedente e passo a passo no Meu INSS — tudo conforme Lei 8.213/91 e EC 103/19.
Aviso prévio trabalhado x indenizado: qual é melhor em 2026?
Comparativo direto para CLT: cumprir 30 dias trabalhando ou ser dispensado de imediato. Cálculos reais e veredicto por cenário.
BPC/LOAS 2026: quem tem direito ao benefício de 1 salário mínimo e como pedir
Requisitos atualizados: 65+ ou PcD, renda per capita até ¼ SM (R$ 405,25), CadÚnico em dia e perícia médica. Não é aposentadoria — saiba a diferença.
Caí na Malha Fina do IRPF: O Que Fazer e Como Sair Rápido
Como consultar pendência no e-CAC, identificar a divergência, entregar retificadora e regularizar — passo a passo com prazos e multas.
Calculadora de Juros Compostos para Investimento Mensal: Comparativo CDB, Tesouro e Poupança em 2026
Aprenda a calcular juros compostos pra ver quanto rende R$ 500 ou R$ 1.000/mês em CDB, Tesouro Selic e Poupança em 2026.
Calculadora de Rescisão CLT 2026: Passo a Passo com Exemplos de R$ 2.500, R$ 5.000 e R$ 10.000
Aprenda a calcular sua rescisão sozinho em 2026: aviso prévio, 13º proporcional, férias, FGTS e multa de 40%. Três exemplos prontos.
CDB x Poupança x Tesouro Direto em 2026: onde rende mais?
Cálculo real: R$10 mil aplicados por 1 ano em CDB 110% CDI, Poupança e Tesouro Selic — quanto sobra após IR. Veredicto com R$ na mão.
CLT x PJ em 2026: R$5k CLT ou R$7k PJ — qual sobra mais?
Comparativo completo com simulação real: salário de R$5 mil CLT vs R$7 mil PJ. Veredicto considerando férias, 13º, FGTS e reserva.
CNH 2026: guia completo de categorias, validade, renovação online e suspensão
Da ACC até a categoria E: como funcionam as cinco habilitações brasileiras, prazos por idade, exames médicos e o passo a passo da renovação digital pela Senatran.
Como abrir empresa em 5 passos (2026): da ideia à NF emitida
Guia completo para abrir ME ou EIRELI em 2026: do contrato social ao CNPJ, alvará e primeira nota fiscal. Custos atualizados.
Como cobrar dívida amigável em 5 passos (sem ir à Justiça)
Guia prático para receber atrasos sem advogado: da ligação à notificação extrajudicial. Funciona em 70% dos casos.
Como cobrar uma empresa: do SAC ao Procon e à Justiça (passo a passo 2026)
Os 4 caminhos para resolver problemas com fornecedores — SAC, Consumidor.gov.br, Procon e Juizado — com prazos, documentos e índices reais de resolução.
Como contestar multa de trânsito em 5 passos (2026)
Guia completo: da defesa prévia ao recurso judicial. Em 30% dos casos, multa é cancelada na defesa inicial.
Como criar MEI e emitir 1ª NFS-e em 5 passos (2026)
Guia rápido para abrir MEI no Portal do Empreendedor e emitir a 1ª nota fiscal de serviço. Em 1 hora você está formal.
Como Emitir NFS-e MEI na Prefeitura de São Paulo: Nota Paulistana Passo a Passo
Tutorial 2026: MEI prestador de serviços em SP capital emitindo Nota Paulistana ou NFS-e Nacional. Cadastro, login e emissão.
Como fazer distrato amigável em 5 passos (sem multa cheia)
Guia prático para encerrar contrato por mútuo acordo: da proposta inicial à assinatura do termo. Evita multas cheias e ações judiciais.
Como pedir pensão alimentícia em 5 passos (2026)
Guia para mães e pais: da reunião com advogado ao primeiro depósito. Com prazos, custos e cálculos para 2026.
Como rescindir contrato de aluguel em 5 passos (2026)
Guia completo para o inquilino encerrar locação: da notificação à devolução das chaves. Com prazos legais e cálculo de multa.
Como vender imóvel financiado em 5 passos (2026)
Guia para vender imóvel com financiamento ativo: da avaliação à escritura, com 3 opções práticas para liberar o ônus.
Comprar apartamento na planta: a proteção da Lei 13.786/18 e os 7 pontos críticos
Patrimônio de afetação, distrato com retenção máxima de 25%, tolerância de 180 dias para entrega, garantia de 5 anos e o que checar no contrato antes de assinar.
Comprar Carro Financiado em 2026: 8 Cuidados com CET, Juros Escondidos e Alienação
Antes de assinar o financiamento do carro em 2026: CET real, juros escondidos, alienação fiduciária e cláusulas abusivas que pegam.
Comprar casa no interior: 8 cuidados que ninguém te conta
Da diferença entre escritura e posse ao georreferenciamento INCRA, ITR vs IPTU rural e os riscos da área de preservação permanente que travam financiamento.
Como comprar imóvel em 2026: 10 etapas do simulador ao registro no CRI
Roteiro completo da pesquisa à mudança: simulação FGTS, proposta, contrato, financiamento SAC/Price, ITBI, escritura, registro e o cálculo real dos 4-7% de custos totais.
Contrato de Locação de Apartamento 2 Quartos em São Paulo 2026: Modelo, Preço Médio e Cláusulas
Guia direto pra alugar um 2 dorms na capital paulista em 2026 — valor médio, índice de reajuste (IGPM x IPCA) e modelo pronto pra casal.
Como contribuir para o INSS sendo autônomo ou MEI em 2026: 5%, 11% ou 20%?
Diferenças entre Plano Simplificado, Plano Normal e MEI — quais benefícios cada alíquota garante, como emitir GPS e quando complementar.
Declarar Bens e Direitos no IRPF: Imóveis, Veículos, Cripto e Exterior
Quando é obrigatório, código de cada bem, valor de aquisição vs mercado, criptomoedas acima de R$ 5 mil e o risco da omissão no cruzamento da Receita.
DIRBI 2026: Quem Declara, Como Entregar e Multas pelo Atraso
A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias instituída em 2024 — obrigados, prazos mensais e multa de até R$ 1.500/mês.
Direito de arrependimento: como devolver compra online em 7 dias (art. 49 CDC)
Devolva sem multa e sem justificar em compras pela internet, telefone ou catálogo. Frete pago pelo vendedor — saiba quando vale e quando não vale.
Direito do Consumidor 2026: guia completo do CDC (Lei 8.078/90)
Direitos básicos, arrependimento de 7 dias, garantia legal, cláusulas abusivas e Juizado Especial — tudo o que o consumidor brasileiro precisa saber.
Distrato de Aluguel 3 Meses Antes do Fim do Contrato: Cálculo da Multa Proporcional
Quer sair do aluguel 3 meses antes do prazo? Veja o cálculo da multa proporcional (Art. 4º Lei 8.245) com 3 exemplos.
Distrato x Rescisão x Resolução: 3 formas de encerrar contrato
Comparativo entre as 3 formas legais de extinguir contrato no Brasil. Veredicto sobre qual usar conforme o motivo, custo e consequências.
Divórcio judicial x em cartório em 2026: qual vale a pena?
Comparativo entre as duas vias: cartório custa R$1-3 mil e leva 1 mês; judicial pode passar de R$10 mil e durar 1-2 anos.
Doação de Imóvel de Pais para Filho em 2026: ITCMD por Estado e Antecipação de Herança
Como funciona a doação de imóvel de pais para filho em 2026: ITCMD por estado, isenções e estratégia de antecipação de herança.
Empregada Doméstica em 2026: Direitos pela LC 150/2015 e o Que Mudou na Prática
Tudo o que a doméstica pode exigir em 2026: salário mínimo, hora extra 50%, FGTS 8%, INSS 8% e mais. Modelo de contrato.
Estourei o Limite do MEI: O Que Acontece e Como Migrar para ME
Faturamento acima de R$ 81 mil até 20% (R$ 97,2 mil) vs acima de 20%, desenquadramento retroativo, DAS extra e regra especial do MEI Caminhoneiro.
Fechar MEI: Baixa do CNPJ em 5 Minutos e o que Resta Depois
Baixa simplificada no Portal do Empreendedor, DASN-SIMEI final obrigatória, dívidas que continuam após o fechamento e falência fiscal vs baixa voluntária.
Garantia legal de 30 e 90 dias: como acionar o CDC quando o produto dá problema
Prazo, vício oculto, soma com garantia do fabricante e como exigir conserto, troca ou devolução do dinheiro (arts. 18 e 26 CDC).
Gerar Currículo Online Grátis em PDF: Passo a Passo com Templates ModelosHub
Crie seu currículo profissional em PDF gratuitamente em 10 minutos: estrutura ATS-friendly, fotos e os erros que reprovam você.
Imposto de Renda 2026: Guia Completo do IRPF para Declarar Sem Erros
Tabela atualizada, faixas, deduções, prazos, restituição e como escapar da malha fina — tudo o que voce precisa para a declaração do IRPF 2026.
Inventário judicial x extrajudicial: qual é mais rápido e barato?
Comparativo direto: cartório custa 1-3% e leva 3-6 meses; judicial pode demorar 1-3 anos e custar 5%+. Veredicto sobre quando cada um cabe.
IPTU x ITBI x ITCMD: diferenças, quando paga e quanto custa
Comparativo dos 3 impostos sobre imóveis no Brasil: IPTU anual (até 1,5%), ITBI na compra (2-3%), ITCMD na herança (2-8%).
Isenção de IRPF para Idoso e Aposentado: Quando e Como se Aplica
Parcela isenta mensal de R$ 1.903,98, isenção total por moléstia grave (Lei 7.713/88), soma com outros rendimentos e dever de declarar mesmo isento.
IRPF Isento Precisa Declarar em 2026? Os 7 Casos Que Obrigam Mesmo Sem Pagar Imposto
Você é isento de IR mas tem bens, ações ou conta no exterior? Pode ser obrigado a declarar. Veja as 7 situações em 2026.
Juizado Especial Cível 2026: como processar empresa sem advogado e sem custas
Lei 9.099/95: causas até 40 SM (R$ 64.840), sem advogado até 20 SM, sem custas em 1ª instância e sentença em até 60 dias. Passo a passo prático.
Juizado Especial x Justiça Comum: quando usar cada um?
Comparativo prático: causas até 40 salários-mínimos (R$60 mil) podem ir ao Juizado sem advogado. Veredicto sobre quando escolher cada via.
Leilão de veículo do Detran: como arrematar com segurança e o que evitar
Tipos de leilão (recuperação, sucata, abandono), valores 40-60% abaixo da Fipe, riscos com chassi remarcado e o passo a passo da regularização após o lance vencedor.
Comprar lote: como saber se o loteamento é legal e os riscos da Lei 6.766
Aprovação pela prefeitura, registro no CRI, infraestrutura obrigatória (água, esgoto, luz, asfalto) e como regularizar via REURB lotes irregulares com IPTU não cobrado.
MEI, ME ou EPP em 2026: Como Escolher o Regime Certo para seu Negócio
Tetos de faturamento, tributação, atividades permitidas, número de funcionários e quando migrar entre os 3 regimes do Simples Nacional.
MEI x Autônomo: qual paga menos imposto em 2026?
Comparativo direto entre DAS fixo de R$80 do MEI e Carnê-Leão progressivo do autônomo (até 27,5%). Veredicto com cálculos em R$ reais.
Como contestar multa de trânsito: defesa prévia, JARI e CETRAN passo a passo
Os três níveis de recurso administrativo, prazos do CTB, argumentos que funcionam e o truque da indicação de condutor com 70% de desconto.
Nome no SPC e Serasa por 5 Anos: O Que Diz a Lei e Como Tirar Automaticamente (Art. 43 CDC)
Dívida prescrita ou nome negativado há 5 anos? Art. 43 §1º CDC obriga a exclusão automática. Veja como contestar.
Pensão Alimentícia de 30% do Salário em 2026: Cálculo, Desconto em Folha e Atraso
Como funciona a pensão de 30% sobre salário em 2026: cálculo bruto x líquido, desconto em folha, atraso e prisão civil.
Pensão por morte do INSS em 2026: quem recebe, quanto e por quanto tempo
Cota de 50% + 10% por dependente, duração variável conforme idade e tempo de casamento — entenda a regra da EC 103/19 com exemplos práticos.
Procuração pública x particular: quando cada uma vale?
Comparativo entre custo (R$30-300), validade jurídica e finalidade. Para imóveis vai ao cartório; para banco basta a particular reconhecida.
Quanto Custa Procuração Pública em Cartório em 2026: Tabela por Estado
Preço atualizado da procuração pública por estado em 2026, prazo de validade, diferença pra particular e quando vale cada uma.
Recibo de Aluguel Pago em Dinheiro: Como Provar e Modelo Pronto
Pagou aluguel em dinheiro vivo? Saiba como exigir recibo, comprovar pagamento e o modelo certo pra 2026.
Como Rescindir Contrato de Prestação de Serviços em 2026: Cláusula Multa, Prazo e Modelos
Vai cancelar contrato de prestação de serviços? Veja como aplicar a multa, formatos de rescisão e modelo de notificação pronto.
Rescisão Indireta CLT: Quando Cabe, 10 Exemplos Práticos e Como Pedir em 2026
Patrão te dando justa causa? Vire o jogo: rescisão indireta (Art. 483 CLT) — você sai com TODOS os direitos da demissão sem justa causa.
Restituição do Imposto de Renda 2026: Quando e Como Receber
Ordem de prioridade legal, calendário dos 5 lotes, consulta pelo CPF, depósito automático e o que fazer se a restituição cair em dívida cruzada.
SAC x Price em 2026: qual sistema paga menos juros?
Comparativo para financiamento de R$300 mil em 30 anos: SAC paga R$250 mil em juros, Price paga R$390 mil. Veredicto sobre qual escolher.
Como Sair do Serasa em 5 Dias Úteis: Pagamento + Comunicação ao Bureau
Passo a passo pra limpar seu nome em até 5 dias úteis depois do acordo. Comunicação correta a Serasa, SPC e Boa Vista.
Suspensão da CNH: gatilhos, recursos e como retomar o direito de dirigir
O que dispara a suspensão (20 pontos, embriaguez, racha), as três instâncias de recurso, curso de reciclagem de 30 horas e o cuidado especial com a Permissão para Dirigir.
Comprar terreno rural: matrícula CRI, CCIR, módulo fiscal e diferença entre comodato e arrendamento
Como verificar a documentação rural, calcular o módulo fiscal mínimo, regularizar no CAR e escolher entre comodato (gratuito) ou arrendamento (Lei 4.504/64).
Transferência de veículo com ATPV-e: passo a passo, prazos e custos no Detran
Como funciona a Autorização para Transferência de Propriedade Veicular digital, reconhecimento de firma, prazo de 30 dias e quem paga o que entre comprador e vendedor.
Vender Imóvel Financiado com Procuração: Como Funciona em 2026 (Quitação pelo Comprador)
Quer vender imóvel ainda com financiamento ativo? Veja como usar procuração e a transferência de saldo devedor pro comprador.
Profissional autônomo: como comprovar renda sem CNPJ
Sete documentos aceitos por bancos, imobiliárias e financeiras para autônomos que não têm CNPJ comprovarem renda em 2026.
Como cobrar dívida sem advogado: notificação, protesto e ação judicial
Os 4 caminhos legais para receber o que é seu — da ligação amigável à execução judicial — com custos, prazos e força executiva de cada um.
Como rescindir contrato de aluguel antes do prazo (com cálculo de multa)
A multa do Art. 4º é proporcional ao tempo restante, não o valor cheio. Veja 3 cenários reais com R$ e quando você pode sair sem pagar nada.
Compra e venda de imóvel: 7 cuidados antes de assinar a escritura
Matrícula atualizada, certidões do vendedor, ITBI, ônus reais e o Art. 108 do Código Civil — o checklist que evita perder o imóvel depois de pago.
Empregada doméstica: contrato, salário e direitos pela LC 150/2015
Jornada, hora extra, FGTS e 13º da empregada doméstica explicados a partir da PEC das Domésticas (EC 72/2013) e da Lei Complementar 150/2015.
Contrato de prestação de serviços: o que não pode faltar (com modelo)
Guia completo com cláusulas obrigatórias, diferenças PF/PJ, retenções de IR e INSS e proteção jurídica para prestador e contratante.
Contrato social: tipos de sociedade e como abrir uma LTDA
LTDA, SLU, MEI, EI, S.A.: qual escolher, custos da Junta Comercial, cláusulas obrigatórias e como dividir quotas sem brigar depois.
Distrato de imóvel na planta: o que mudou com a Lei 13.786/2018
A nova lei do distrato fixou até 25% de retenção (50% com patrimônio de afetação) e prazo de 180 dias para devolução. Veja cada regra com exemplo em R$.
Distrato de prestação de serviços: como encerrar contrato sem disputa
Diferença entre distrato, rescisão unilateral e resolução, requisitos do Art. 472 CC e exemplos práticos de acerto de contas.
Divórcio consensual em cartório: requisitos, custos e passo a passo
Quando o divórcio extrajudicial cabe, quanto custa em 2026 e por que filhos menores ainda impedem o caminho rápido em cartório.
Doação em vida: vantagens, ITCMD e cuidados para não dar errado
Como antecipar herança com segurança, manter o usufruto, respeitar o limite de 50% e evitar surpresas no inventário futuro.
Fiador, caução ou seguro fiança: qual é a melhor garantia de aluguel?
As 4 garantias do Art. 37 da Lei 8.245 comparadas em custo, exigência e proteção. Tabela com valores em R$ e o que cada uma exige do locatário.
Banco de horas, horas extras e jornada 12x36: o que diz a CLT
Limite de 8h/44h, adicional de 50%, regras do banco de horas pelo Art. 59 e a jornada 12x36 do Art. 59-A após a Reforma Trabalhista.
Inventário e partilha: extrajudicial vs judicial, prazos e custos em 2026
Quando cabe cartório, quando exige juiz, quanto custa o ITCMD e como abrir em 60 dias para não pagar multa. Guia completo de 2026.
IPTU, ITBI e ITCMD: diferenças, alíquotas e quem paga em 2026
Três impostos diferentes que atingem o mesmo imóvel em momentos distintos. Veja base, alíquota, quem paga e exemplos com compra de R$ 500 mil e herança de R$ 1 mi.
Locação de imóvel: guia completo (Lei 8.245/91, fiador, multa, despejo)
Da assinatura ao despejo: tipos de contrato, garantias aceitas, reajuste anual, multa proporcional e os deveres que ninguém te conta antes de pegar a chave.
NDA / acordo de confidencialidade: quando usar e cláusulas essenciais
Diferença entre NDA unilateral e mútuo, prazos, multas, exceções legítimas e aplicações em startup, freelance e M&A.
Notificação extrajudicial: quando funciona melhor que ação judicial
Documento de R$ 50-200 que constitui o devedor em mora, pressiona pelo nome limpo e abre caminho para protesto ou execução — sem juiz.
Perdão de dívida (remissão): consequências fiscais e jurídicas
Art. 385-388 CC define a remissão. PJ devedora paga IRPJ+CSLL+PIS/COFINS; PF declara como rendimento. Quando faz sentido e os riscos.
Prescrição de dívidas: prazos por tipo (CDC, cheque, financiamento)
Cheque tem 6 meses para execução, CDC tem 5 anos, aluguel tem 3 anos. Tabela completa por tipo de dívida + como interromper o prazo.
Procuração bancária: como dar poderes sem perder o controle
Limitar valor por operação, vedar empréstimo, prazo curto e cadastro presencial: regras práticas para autorizar movimentação bancária sem virar refém do procurador.
Procuração para compra e venda de imóvel: por que precisa ser pública
Art. 108 do Código Civil exige escritura pública para imóveis acima de 30 salários mínimos (R$ 47.400 em 2026). Veja por que a procuração também tem que ser pública.
Procuração: tipos, validade, custos e quando precisa cartório
Guia completo sobre mandato (Art. 653 CC): qual procuração escolher, quando o cartório é obrigatório pelo Art. 108 e custos por estado em 2026.
RPA (Recibo de Profissional Autônomo): quando usar e como preencher
Quando emitir RPA em vez de NF ou recibo simples, retenções obrigatórias de INSS, IRRF e ISS, e modelo passo a passo para autônomos sem CNPJ.
Renúncia de herança: quando faz sentido e quais os custos
Renúncia abdicativa x translativa, ITCMD dobrado, irrevogabilidade e por que filhos do renunciante não herdam por representação.
Rescisão de contrato de trabalho: tipos, cálculos e direitos em 2026
Os 6 tipos de rescisão previstos na CLT, o que cada um paga em verbas, prazo de quitação e quando o trabalhador saca FGTS e seguro-desemprego.
Como revogar procuração e o que muda no Detran/Cartório
Passo a passo da revogação: escritura pública quando a procuração for pública, notificação ao procurador e averbação no Detran, RGI e bancos.
Negativação no Serasa: regras, prazos e como limpar o nome
Comunicação prévia obrigatória de 10 dias (Súm. 359 STJ), prazo máximo de 5 anos (Art. 43 §1º CDC) e baixa em até 5 dias úteis após pagamento.
União estável: como provar, dissolver e dividir bens
Quando começa, como reconhecer em cartório, qual o regime padrão e o que muda na divisão de bens. Comparativo com casamento em 2026.
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