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Artigos práticos sobre locação, trabalho, família, contratos e cobrança — com base legal e linguagem direta.
30 artigos publicados · atualizados em 2026
Como cobrar dívida sem advogado: notificação, protesto e ação judicial
Os 4 caminhos legais para receber o que é seu — da ligação amigável à execução judicial — com custos, prazos e força executiva de cada um.
Todos os artigos
Profissional autônomo: como comprovar renda sem CNPJ
Sete documentos aceitos por bancos, imobiliárias e financeiras para autônomos que não têm CNPJ comprovarem renda em 2026.
Como cobrar dívida sem advogado: notificação, protesto e ação judicial
Os 4 caminhos legais para receber o que é seu — da ligação amigável à execução judicial — com custos, prazos e força executiva de cada um.
Como rescindir contrato de aluguel antes do prazo (com cálculo de multa)
A multa do Art. 4º é proporcional ao tempo restante, não o valor cheio. Veja 3 cenários reais com R$ e quando você pode sair sem pagar nada.
Compra e venda de imóvel: 7 cuidados antes de assinar a escritura
Matrícula atualizada, certidões do vendedor, ITBI, ônus reais e o Art. 108 do Código Civil — o checklist que evita perder o imóvel depois de pago.
Empregada doméstica: contrato, salário e direitos pela LC 150/2015
Jornada, hora extra, FGTS e 13º da empregada doméstica explicados a partir da PEC das Domésticas (EC 72/2013) e da Lei Complementar 150/2015.
Contrato de prestação de serviços: o que não pode faltar (com modelo)
Guia completo com cláusulas obrigatórias, diferenças PF/PJ, retenções de IR e INSS e proteção jurídica para prestador e contratante.
Contrato social: tipos de sociedade e como abrir uma LTDA
LTDA, SLU, MEI, EI, S.A.: qual escolher, custos da Junta Comercial, cláusulas obrigatórias e como dividir quotas sem brigar depois.
Distrato de imóvel na planta: o que mudou com a Lei 13.786/2018
A nova lei do distrato fixou até 25% de retenção (50% com patrimônio de afetação) e prazo de 180 dias para devolução. Veja cada regra com exemplo em R$.
Distrato de prestação de serviços: como encerrar contrato sem disputa
Diferença entre distrato, rescisão unilateral e resolução, requisitos do Art. 472 CC e exemplos práticos de acerto de contas.
Divórcio consensual em cartório: requisitos, custos e passo a passo
Quando o divórcio extrajudicial cabe, quanto custa em 2026 e por que filhos menores ainda impedem o caminho rápido em cartório.
Doação em vida: vantagens, ITCMD e cuidados para não dar errado
Como antecipar herança com segurança, manter o usufruto, respeitar o limite de 50% e evitar surpresas no inventário futuro.
Fiador, caução ou seguro fiança: qual é a melhor garantia de aluguel?
As 4 garantias do Art. 37 da Lei 8.245 comparadas em custo, exigência e proteção. Tabela com valores em R$ e o que cada uma exige do locatário.
Banco de horas, horas extras e jornada 12x36: o que diz a CLT
Limite de 8h/44h, adicional de 50%, regras do banco de horas pelo Art. 59 e a jornada 12x36 do Art. 59-A após a Reforma Trabalhista.
Inventário e partilha: extrajudicial vs judicial, prazos e custos em 2026
Quando cabe cartório, quando exige juiz, quanto custa o ITCMD e como abrir em 60 dias para não pagar multa. Guia completo de 2026.
IPTU, ITBI e ITCMD: diferenças, alíquotas e quem paga em 2026
Três impostos diferentes que atingem o mesmo imóvel em momentos distintos. Veja base, alíquota, quem paga e exemplos com compra de R$ 500 mil e herança de R$ 1 mi.
Locação de imóvel: guia completo (Lei 8.245/91, fiador, multa, despejo)
Da assinatura ao despejo: tipos de contrato, garantias aceitas, reajuste anual, multa proporcional e os deveres que ninguém te conta antes de pegar a chave.
MEI, ME ou EPP: qual modelo se encaixa no seu negócio em 2026
Limites de faturamento, tributação no Simples Nacional, obrigações fiscais e como migrar entre os três regimes sem perder dinheiro.
NDA / acordo de confidencialidade: quando usar e cláusulas essenciais
Diferença entre NDA unilateral e mútuo, prazos, multas, exceções legítimas e aplicações em startup, freelance e M&A.
Notificação extrajudicial: quando funciona melhor que ação judicial
Documento de R$ 50-200 que constitui o devedor em mora, pressiona pelo nome limpo e abre caminho para protesto ou execução — sem juiz.
Perdão de dívida (remissão): consequências fiscais e jurídicas
Art. 385-388 CC define a remissão. PJ devedora paga IRPJ+CSLL+PIS/COFINS; PF declara como rendimento. Quando faz sentido e os riscos.
Prescrição de dívidas: prazos por tipo (CDC, cheque, financiamento)
Cheque tem 6 meses para execução, CDC tem 5 anos, aluguel tem 3 anos. Tabela completa por tipo de dívida + como interromper o prazo.
Procuração bancária: como dar poderes sem perder o controle
Limitar valor por operação, vedar empréstimo, prazo curto e cadastro presencial: regras práticas para autorizar movimentação bancária sem virar refém do procurador.
Procuração para compra e venda de imóvel: por que precisa ser pública
Art. 108 do Código Civil exige escritura pública para imóveis acima de 30 salários mínimos (R$ 47.400 em 2026). Veja por que a procuração também tem que ser pública.
Procuração: tipos, validade, custos e quando precisa cartório
Guia completo sobre mandato (Art. 653 CC): qual procuração escolher, quando o cartório é obrigatório pelo Art. 108 e custos por estado em 2026.
RPA (Recibo de Profissional Autônomo): quando usar e como preencher
Quando emitir RPA em vez de NF ou recibo simples, retenções obrigatórias de INSS, IRRF e ISS, e modelo passo a passo para autônomos sem CNPJ.
Renúncia de herança: quando faz sentido e quais os custos
Renúncia abdicativa x translativa, ITCMD dobrado, irrevogabilidade e por que filhos do renunciante não herdam por representação.
Rescisão de contrato de trabalho: tipos, cálculos e direitos em 2026
Os 6 tipos de rescisão previstos na CLT, o que cada um paga em verbas, prazo de quitação e quando o trabalhador saca FGTS e seguro-desemprego.
Como revogar procuração e o que muda no Detran/Cartório
Passo a passo da revogação: escritura pública quando a procuração for pública, notificação ao procurador e averbação no Detran, RGI e bancos.
Negativação no Serasa: regras, prazos e como limpar o nome
Comunicação prévia obrigatória de 10 dias (Súm. 359 STJ), prazo máximo de 5 anos (Art. 43 §1º CDC) e baixa em até 5 dias úteis após pagamento.
União estável: como provar, dissolver e dividir bens
Quando começa, como reconhecer em cartório, qual o regime padrão e o que muda na divisão de bens. Comparativo com casamento em 2026.
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