Cessões
8 modelos de cessões gratuitos. Preenchimento online + download em Word e PDF.
Contrato de Cessão de Crédito
Cessão de crédito — transfere direito creditório (recebível) do CEDENTE para o CESSIONÁRIO, com ou sem coobrigação. Modelo conforme Art. 286 CC.
Contrato de Cessão de Direitos Autorais
Cessão de direitos autorais sobre obra (texto, código, design, música, etc.) — define escopo, exclusividade, prazo, território e contraprestação financeira.
Termo de Cessão de Direitos de Imagem
Autorização para uso de imagem, voz e nome de pessoa em material publicitário, comercial, educacional. Modelo profissional ou pessoal para evitar processos por uso indevido.
Contrato de Cessão de Direitos sobre Imóvel
Cessão de direitos sobre imóvel (compromisso de compra) entre cedente e cessionário, com anuência do vendedor original e ITBI.
Contrato de Cessão de Direitos sobre Software
Cessão TOTAL e definitiva dos direitos patrimoniais sobre código de software (do desenvolvedor ao contratante). Lei 9.609/98, código-fonte + documentação, garantias.
Contrato de Licença de Uso de Software
Contrato para licenciamento de software — define escopo de uso, quantidade de usuários, território, prazo. Diferente de cessão: titularidade fica com o licenciante.
NDA Bilateral entre Empresas (Mutual NDA)
NDA mútuo B2B. Definição de informação confidencial, exceções, prazo 3-5 anos, propriedade intelectual e multa.
Termo de Cessão de Direitos de Locação
Cessão dos direitos de locatário em contrato de locação a terceiro — substitui inquilino mediante consentimento do locador. Regida pelos Arts. 286-298 CC e Lei 8.245/91.