Direito do Consumidor
CDC, garantia, arrependimento, juizado especial e Procon.
6 artigos · atualizados em 2026
Como cobrar uma empresa: do SAC ao Procon e à Justiça (passo a passo 2026)
Os 4 caminhos para resolver problemas com fornecedores — SAC, Consumidor.gov.br, Procon e Juizado — com prazos, documentos e índices reais de resolução.
Direito de arrependimento: como devolver compra online em 7 dias (art. 49 CDC)
Devolva sem multa e sem justificar em compras pela internet, telefone ou catálogo. Frete pago pelo vendedor — saiba quando vale e quando não vale.
Direito do Consumidor 2026: guia completo do CDC (Lei 8.078/90)
Direitos básicos, arrependimento de 7 dias, garantia legal, cláusulas abusivas e Juizado Especial — tudo o que o consumidor brasileiro precisa saber.
Garantia legal de 30 e 90 dias: como acionar o CDC quando o produto dá problema
Prazo, vício oculto, soma com garantia do fabricante e como exigir conserto, troca ou devolução do dinheiro (arts. 18 e 26 CDC).
Juizado Especial Cível 2026: como processar empresa sem advogado e sem custas
Lei 9.099/95: causas até 40 SM (R$ 60.720), sem advogado até 20 SM, sem custas em 1ª instância e sentença em até 60 dias. Passo a passo prático.
Juizado Especial x Justiça Comum: quando usar cada um?
Comparativo prático: causas até 40 salários-mínimos (R$60 mil) podem ir ao Juizado sem advogado. Veredicto sobre quando escolher cada via.