Cartório só é possível quando há consenso e não há filhos menores ou incapazes — sai em 30 dias por R$1-3 mil. Havendo filho menor ou litígio, é judicial obrigatoriamente.
TL;DR: o veredicto
Tabela comparativa: divórcio em cartório x judicial
| Critério | Em Cartório (extrajudicial) | Judicial (Vara de Família) |
|---|---|---|
| Cabe quando | Consenso + sem filhos menores | Sempre cabe (qualquer caso) |
| Advogado obrigatório | Sim (pode ser comum) | Sim (1 para cada ou comum no consensual) |
| Custo emolumentos/custas | R$500-1.500 | 1% do patrimônio + R$200 distribuição |
| Honorários advocatícios | R$1.500-3.000 | R$5.000-15.000+ |
| Total estimado 2026 | R$2.000-4.500 | R$8.000-25.000 |
| Prazo até averbação | 15-45 dias | Consensual 3-6 meses; litigioso 1-3 anos |
| Partilha de bens | Já decidida no momento | Pode ser separada (autônoma) |
| Filhos menores envolvidos | Não permitido | Sim, sempre |
| Pensão alimentícia | Não trata | Pode ser fixada |
| Sigilo / privacidade | Maior (ato extrajudicial) | Menor (segredo de Justiça nas Varas de Família, mas processo) |
Quando escolher divórcio em cartório
Quando obrigatoriamente é judicial
Exemplo prático: Ana e Pedro, 8 anos de casados
Erros comuns ao divorciar
- Tentar fazer cartório com filho menor — escritura é negada e exigirá ação judicial
- Não levantar todos os bens antes — partilha incompleta gera ação autônoma futura
- Acordar pensão muito baixa para acelerar processo — depois precisa de ação revisional
- Não separar previdência privada e FGTS na partilha — esses entram no patrimônio comum em regimes parciais
- Esquecer de averbar o divórcio no Cartório de Registro Civil — você continua casado para terceiros até averbar
- Recasar antes de averbar — é crime de bigamia (CP, art. 235)
✨ Modelo pronto
Acordo Particional para divisão de bens
Modelo de Acordo Particional de Bens para anexar ao processo de divórcio judicial ou cartório.
E o divórcio unilateral 'imposto'?
Perguntas frequentes
Sim, em cartórios eletrônicos credenciados (Provimento CNJ 100/2020) é possível fazer escritura de divórcio totalmente online com assinatura digital. Em sede judicial, audiências por videoconferência também são comuns.
Após a escritura (cartório) ou trânsito em julgado da sentença (judicial), a averbação no Registro Civil leva de 5 a 30 dias. Só após averbação você pode oficialmente recasar e usar 'divorciado' como estado civil.
Não. Filhos não têm legitimidade para se opor ao divórcio dos pais. Eles podem participar como interessados na partilha (se for de herança pré-mortem) ou como assistentes em alimentos transitórios (filhos universitários).
Não. O divórcio em cartório exige presença de ambos os cônjuges (ou procurador com poderes específicos). Se um se recusa, vá ao judicial — a vontade unilateral basta para dissolver o casamento.
Sim, mas é raríssima e provisória. STJ a concede só em situações de incapacidade temporária para o trabalho. Em regra, ex-cônjuges hígidos não recebem pensão entre si.
