Cobrança & Dívidas
Notificações, prescrição, protesto e perdão de dívida.
5 artigos · atualizados em 2026
Como cobrar dívida sem advogado: notificação, protesto e ação judicial
Os 4 caminhos legais para receber o que é seu — da ligação amigável à execução judicial — com custos, prazos e força executiva de cada um.
Notificação extrajudicial: quando funciona melhor que ação judicial
Documento de R$ 50-200 que constitui o devedor em mora, pressiona pelo nome limpo e abre caminho para protesto ou execução — sem juiz.
Perdão de dívida (remissão): consequências fiscais e jurídicas
Art. 385-388 CC define a remissão. PJ devedora paga IRPJ+CSLL+PIS/COFINS; PF declara como rendimento. Quando faz sentido e os riscos.
Prescrição de dívidas: prazos por tipo (CDC, cheque, financiamento)
Cheque tem 6 meses para execução, CDC tem 5 anos, aluguel tem 3 anos. Tabela completa por tipo de dívida + como interromper o prazo.
Negativação no Serasa: regras, prazos e como limpar o nome
Comunicação prévia obrigatória de 10 dias (Súm. 359 STJ), prazo máximo de 5 anos (Art. 43 §1º CDC) e baixa em até 5 dias úteis após pagamento.