Quem não tem carteira assinada precisa pagar o INSS por conta própria para ter direito a aposentadoria, auxílio por incapacidade, salário-maternidade e pensão por morte aos dependentes. Há três opções principais em 2026: MEI (5% sobre o salário mínimo, R$ 75,90), Plano Simplificado (11% sobre o SM, R$ 166,98) e Plano Normal (20% sobre o valor escolhido, de R$ 1.518 até R$ 7.786,02 — teto). Cada faixa garante benefícios diferentes. Aposentadoria por tempo de contribuição exige obrigatoriamente 20%.
1. Quem precisa contribuir por conta própria
- Autônomo (contribuinte individual sem CNPJ): médico, professor particular, motorista de app, encanador.
- Empresário (sócio de empresa) que recebe pró-labore.
- Trabalhador doméstico sem registro (irregular — busque a regularização).
- Facultativo: estudante, dona/dono de casa, desempregado que quer manter qualidade de segurado.
- MEI (Microempreendedor Individual) com CNPJ ativo.
2. As três opções principais em 2026
| Plano | Alíquota | Valor mensal mínimo | Benefícios |
|---|---|---|---|
| MEI (DAS) | 5% | R$ 75,90 (parcela INSS) | Idade, incapacidade, maternidade, pensão, BPC |
| Plano Simplificado | 11% s/ SM | R$ 166,98 | Mesmos do MEI — sem aposentadoria por tempo |
| Plano Normal | 20% s/ valor | R$ 303,60 (sobre SM) | TODOS os benefícios + aposentadoria por tempo |
No Plano Normal, você escolhe o salário-de-contribuição entre o mínimo (R$ 1.518) e o teto (R$ 7.786,02). Recolher 20% sobre R$ 7.786,02 = R$ 1.557,20/mês. Quanto maior a contribuição, maior a média final.
3. Como emitir a guia (GPS ou DAS)
3.1 MEI
Emita o DAS-MEI mensalmente no Portal do Empreendedor (gov.br/empresas). Vencimento: dia 20 de cada mês. Valor 2026: R$ 75,90 (comércio/indústria) ou R$ 81,90 (serviços, com R$ 5 de ISS) ou R$ 76,90 (com R$ 1 de ICMS).
3.2 Plano Simplificado (11%)
Use a GPS com código 1163 (contribuinte individual) ou 1473 (facultativo), preenchendo no campo 6 a alíquota de 11%. Vencimento dia 15. Em 2026: R$ 166,98 (11% × R$ 1.518).
3.3 Plano Normal (20%)
GPS código 1007 (contribuinte individual) ou 1406 (facultativo). Vencimento dia 15. Para o teto: R$ 1.557,20 mensais.
4. Quando o Plano Simplificado vale a pena (e quando não)
Vale para quem quer apenas o mínimo: aposentadoria por idade no valor de 1 SM, mantendo qualidade de segurado e direito a auxílio por incapacidade. NÃO vale para quem deseja aposentar por tempo de contribuição (pontos, pedágio) — para isso é OBRIGATÓRIO 20%.
5. Complementação retroativa
Recolheu 11% e quer converter em tempo? Pague a diferença (9%) + juros via GPS código 1295 ou pelo Meu INSS → Solicitar Complementação. Isso aumenta o salário-de-contribuição e permite usar essas competências em regras de tempo.
6. Salário-de-contribuição mínimo e máximo em 2026
| Limite | Valor 2026 | Contribuição (20%) |
|---|---|---|
| Mínimo (= SM) | R$ 1.518,00 | R$ 303,60 |
| Faixa 1.518,01 a 2.793,88 | — | 20% × salário escolhido |
| Faixa 2.793,89 a 4.190,83 | — | 20% × salário escolhido |
| Teto | R$ 7.786,02 | R$ 1.557,20 |
Vai cuidar do INSS de um familiar?
7. Atrasou? Pode pagar com indenização
Recolhimento em atraso é permitido com juros (Selic) + multa de 20% (capitada em 50%). Para contar como tempo de contribuição, é preciso provar atividade no período (contratos, recibos, declarações). O cálculo da indenização é feito automaticamente no Meu INSS → 'Indenizar Período'.
8. Erros comuns que custam caro
- Pagar 11% durante 20 anos achando que dá aposentadoria por tempo — não dá.
- Não declarar atividade no CNIS depois de pagar GPS — vincule via Meu INSS.
- MEI que abriu CNPJ só para 'ter INSS' e não fatura: Receita pode cancelar o registro.
- Pagar acima do teto: o excedente é perdido (não conta no cálculo).
