A restituição do IRPF 2026 é paga em 5 lotes entre 30/05 e 30/09. Idosos, deficientes, professores e quem usou pré-preenchida + PIX recebem primeiro.
Calendário oficial dos 5 lotes em 2026
| Lote | Data de pagamento | Quem cai aqui |
|---|---|---|
| 1º | 30/05/2026 | Prioritários por lei + pré-preenchida com PIX |
| 2º | 30/06/2026 | Demais prioritários + entrega antecipada |
| 3º | 31/07/2026 | Ordem geral de entrega |
| 4º | 31/08/2026 | Ordem geral de entrega |
| 5º | 30/09/2026 | Ordem geral + retificadoras já regularizadas |
Ordem de prioridade legal — quem recebe primeiro
A Lei 9.250/95 (art. 16) e o Regulamento do IR (Decreto 9.580/18) estabelecem a fila. A prioridade vale independentemente da data de entrega — o sistema reordena automaticamente.
- Contribuintes com idade igual ou superior a 80 anos
- Contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos (estatuto do idoso, Lei 10.741/03)
- Pessoas com deficiência física ou mental (Lei Brasileira de Inclusão, Lei 13.146/15)
- Portadores de moléstia grave (rol da Lei 7.713/88 — câncer, cardiopatia grave, Parkinson, AIDS etc.)
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (Lei 13.149/15)
- Demais contribuintes que utilizaram declaração pré-preenchida e indicaram PIX como forma de recebimento
- Demais contribuintes pela ordem de entrega da declaração
Como acelerar para o 1º lote — checklist
- Entregue logo no início do prazo (a partir de 17/03/2026)
- Use a declaração pré-preenchida (disponível para conta gov.br prata ou ouro)
- Informe PIX com seu CPF como chave — único formato aceito
- Confira se não há nenhuma pendência ou divergência antes de transmitir
- Mantenha os dados bancários ativos na mesma instituição até o pagamento
Consulta da restituição — passo a passo
Pelo site da Receita
- Acesse gov.br/receitafederal e clique em "Consultar Restituição"
- Informe CPF, data de nascimento e ano-exercício (2026)
- Confirme o captcha e clique em consultar
- O sistema mostra: situação da declaração, lote previsto e valor
Pelo app Meu Imposto de Renda
Disponível para Android e iOS. Após login com gov.br, mostra a situação em tempo real, permite consultar declarações de anos anteriores e enviar retificadora pelo celular.
Como o pagamento cai na conta
Desde o exercício 2023, o PIX virou a forma padrão. O valor é creditado automaticamente na chave PIX informada (CPF como chave). Quem indicou conta bancária tradicional recebe por TED. Quem não indicou nenhum dado recebe ordem bancária resgatável em qualquer agência do Banco do Brasil — válida por 1 ano.
Selic — quanto sua restituição rende
A restituição é corrigida pela taxa Selic acumulada de maio (mês de início dos lotes) até o mês do pagamento, mais 1% do mês de quitação (art. 16 da Lei 9.250/95). Quem cai no 5º lote em setembro recebe ~5 meses de Selic — pode ser interessante. Mas quem precisa do dinheiro deve buscar o 1º lote: a Selic ainda perde para boa parte das aplicações privadas.
| Lote | Selic estimada acumulada |
|---|---|
| 1º (maio) | 1% (mês de quitação) |
| 2º (junho) | ~2% |
| 3º (julho) | ~3% |
| 4º (agosto) | ~4% |
| 5º (setembro) | ~5% |
Restituição cruzada — quando a dívida abate o crédito
A Lei 11.457/07 e a Portaria PGFN/RFB 1/2018 autorizam o encontro automático entre crédito tributário (sua restituição) e débitos inscritos em dívida ativa ou em cobrança administrativa. Em ordem: PGFN → RFB → INSS → outros entes que tenham convênio.
- Tem dívida no Simples Nacional inscrita? A restituição abate primeiro
- Débito de IRPF de anos anteriores? Compensa direto
- INSS atrasado de MEI ou contribuinte individual? Pode ser cruzado
- Multa de eleição não paga? Não cruza com IRPF — só dívida tributária federal
E se a restituição não cair no lote previsto?
- Confira se sua declaração não entrou em malha — pendência segura o crédito
- Veja se há débitos cruzados que zeraram o valor
- Confirme PIX/conta bancária ativos — devolução do banco gera reprocessamento
- Se passaram 30 dias do lote sem crédito, abra processo no e-CAC em "Pagamentos e Restituições"
Restituição residual — anos anteriores
Restituições não resgatadas (ordem bancária vencida ou conta encerrada) ficam disponíveis por 5 anos. Use a opção "Reagendar restituição" no e-CAC para indicar nova chave PIX ou conta. Após 5 anos, o direito prescreve e o valor volta ao Tesouro.
Imposto a pagar — o avesso da restituição
Se sua declaração apontou imposto a pagar (acontece com autônomos sem retenção, ganho de capital ou múltiplas fontes), o valor pode ser parcelado em até 8 cotas mensais. A 1ª cota ou cota única vence em 30/05/2026; as demais até 30/12/2026. Cada cota é corrigida pela Selic mensal.
Comprove rendimentos como autônomo
Recibo de pagamento a autônomo (RPA) em modelo pronto — fundamental para registrar retenções de IRRF e INSS.
Para entender todo o ciclo da declaração e como organizar deduções para receber restituição maior, consulte o guia pilar do IRPF 2026.
Perguntas frequentes
Provavelmente houve restituição cruzada: a Receita ou a PGFN identificaram débitos seus inscritos em dívida ativa, parcelamentos vencidos ou IRPF de anos anteriores não pago, e compensaram automaticamente com o valor a restituir. Confira em "Pendências e Parcelamentos" no e-CAC. A compensação não é notificada antes — você só descobre pelo extrato. Se não há débito, o valor menor pode ser por ajuste pós-malha.
Quem não informou PIX nem conta bancária recebe por ordem bancária resgatável em qualquer agência do Banco do Brasil, válida por 1 ano. Para mudar a forma de pagamento depois do envio, acesse o e-CAC em "Pagamentos e Restituições" → "Reagendar restituição" e indique chave PIX (CPF) ou nova conta. O reagendamento pode atrasar o crédito em 30 a 60 dias dependendo do momento do lote.
