Termos
6 modelos de termos gratuitos. Preenchimento online + download em Word e PDF.
Acordo Particional de Bens (Partilha Amigável)
Acordo de partilha amigável de bens — divisão de patrimônio em divórcio, dissolução de união estável, sociedade dissolvida ou condomínio extinto. Por escritura ou particular.
Termo de Acordo para Extinção de Contrato de Trabalho (Art. 484-A)
Acordo entre empresa e empregado para rescisão por mútuo consentimento (Art. 484-A CLT). Empregado recebe metade do aviso e multa FGTS, saca 80%.
Termo de Perdão de Dívida (Remissão)
Termo de perdão (remissão) total ou parcial de dívida — credor abre mão do recebimento. Conforme Arts. 385 a 388 do Código Civil.
Termo de Posse de Imóvel
Termo de transmissão de posse de imóvel — documenta entrega física do bem, estado de conservação, chaves e responsabilidades. Para locação, compra ou comodato.
Termo de Quitação de Aluguel
Termo que comprova quitação total do contrato de locação, devolução do imóvel e ausência de débitos pendentes. Protege locador e locatário em rescisão amigável.
Termo de Renúncia de Herança
Termo formal pelo qual herdeiro renuncia à herança — ato irretratável feito por escritura pública. Modelo conforme Art. 1.806 do Código Civil.