Em 5 passos: cadastre-se no Portal do Empreendedor, gere CCMEI imediato, peça inscrição municipal (NFS-e), configure o emissor da prefeitura e emita sua 1ª nota. Tudo em 1-3 dias.
Por que esse fluxo funciona
Passo 1: cadastro no Portal do Empreendedor
- Conta gov.br nível prata ou ouro: gratuita
- Tempo: 10-15 minutos
- Custo: zero
- Atividade permitida: confira lista no portal — algumas profissões regulamentadas não podem MEI
Passo 2: gerar CCMEI e CNPJ
- Documento gerado: CCMEI em PDF (CNPJ ativado na hora)
- Custo: zero
- Prazo: imediato
- O que fazer com CCMEI: abrir conta PJ no banco, apresentar a clientes
Passo 3: inscrição municipal
- Portal: na maioria das capitais, online via portal da Secretaria de Finanças
- Documentos: CCMEI, RG, CPF, comprovante de endereço, contrato de locação (se aluga)
- Custo: gratuito
- Prazo: 1-7 dias úteis
Passo 4: configurar o emissor de NFS-e da prefeitura
- Sistema: portal da prefeitura ou Sistema Nacional NFS-e
- Custo: gratuito (emissor da prefeitura) ou pago (Bling, Tiny — R$30-100/mês)
- Prazo: 30 minutos para configurar e testar
- Atenção: para MEI, ISS já está embutido no DAS — em geral, isenção em muitos municípios
Passo 5: emitir a primeira nota fiscal
- Prazo legal: 15 dias após a prestação (varia por município)
- Custo: zero
- Conteúdo obrigatório: descrição clara, valor, CPF/CNPJ do cliente
- Atenção: erro de preenchimento — emita NF substituta no mesmo portal
Resumo em tabela: 5 passos + prazo + custo
| Passo | Ação | Prazo | Custo |
|---|---|---|---|
| 1 | Cadastro no Portal do Empreendedor | 10-15 min | Zero |
| 2 | Gerar CCMEI e CNPJ | Imediato | Zero |
| 3 | Inscrição municipal | 1-7 dias | Zero |
| 4 | Configurar emissor de NFS-e | 30 min | Zero (prefeitura) |
| 5 | Emitir primeira NFS-e | Imediato após cliente | Zero |
Erros comuns ao abrir MEI
- Escolher CNAE errado — limita atividades futuras e gera tributo diferente
- Esquecer inscrição municipal — não consegue emitir NFS-e e perde clientes
- Não pagar DAS por meses — protesto, dívida ativa e exclusão do Simples
- Não emitir NFS-e em todos os atendimentos — multa do município e desenquadramento
- Acumular MEI com CLT em atividade idêntica do empregador — viola CLT, art. 482
- Ultrapassar R$81 mil/ano — desenquadramento retroativo e cobrança como ME
✨ Modelo pronto
Recibo de RPA para registrar serviços
Modelo de Recibo de Profissional Autônomo (RPA) caso você ainda não esteja como MEI mas precise comprovar pagamento.
Como pagar o DAS mensal?
Perguntas frequentes
Imediato. Ao finalizar o cadastro no Portal do Empreendedor, o CNPJ é gerado e ativado em segundos. Você já pode emitir CCMEI e abrir conta no banco no mesmo dia.
Não. Cada CPF pode ter apenas um MEI ativo. Para ter outra empresa, é preciso abrir ME, EPP ou outro tipo societário separadamente.
Não obrigatoriamente. MEI tem contabilidade simplificada — basta entregar DASN-SIMEI (declaração anual) em maio do ano seguinte. Contador é útil para faturamento próximo do teto (R$70-81 mil) e planejamento de migração para ME.
MEI pode ter no máximo 1 funcionário com salário-mínimo ou piso da categoria. Faça cadastro no eSocial Doméstico ou eSocial Empresarial, pague INSS patronal (3% sobre salário) e FGTS (8%).
Sim, por idade (65 anos H, 62 anos M) com 15 anos de contribuição mínima. Benefício: 1 salário-mínimo. Para receber acima do mínimo, é preciso complementar com guia 20% sobre faturamento.
