Pensão alimentícia de 30% sobre o salário é o percentual mais comum no Brasil em 2026, mas o cálculo varia: pode ser sobre líquido ou bruto, com 13º incluso ou não, e até sobre benefícios. Este guia mostra cenários reais (salário R$ 2.500, R$ 5.000 e R$ 10.000), o desconto em folha, o que conta de 'rendimento' e o que fazer em caso de atraso (prisão civil até 3 meses).
Recebeu ou paga pensão de 30% do salário? Esse post resolve as 6 dúvidas mais frequentes: cálculo, base, 13º, atraso, ajuste e prisão.
30% sobre o quê, exatamente?
Lei Brasileira (Lei 5.478/68 — Alimentos, e Art. 1.694 CC) não define percentual nem base. Quem define é o juiz ou o acordo. O comum é:
- 30% do salário LÍQUIDO (depois de INSS e IR)
- Sobre todos os rendimentos: salário, 13º proporcional, férias + 1/3, PLR, bônus
- Não incide sobre vale-alimentação, vale-transporte, ajudas de custo
Exemplos práticos
| Salário Bruto | Líquido (CLT) | Pensão 30% Bruto | Pensão 30% Líquido |
|---|---|---|---|
| R$ 2.500 | R$ 2.150 | R$ 750 | R$ 645 |
| R$ 5.000 | R$ 4.150 | R$ 1.500 | R$ 1.245 |
| R$ 10.000 | R$ 7.890 | R$ 3.000 | R$ 2.367 |
| R$ 15.000 | R$ 11.250 | R$ 4.500 | R$ 3.375 |
Líquido usado: CLT com INSS, IR, sem dependente, sem outras deduções.
13º, férias e PLR contam?
Sim, salvo se o acordo disser o contrário:
- 13º salário: 30% pago em dezembro (1ª parcela em novembro vai junto)
- Férias + 1/3: 30% sobre o total recebido das férias
- PLR (participação nos lucros): pode incidir conforme jurisprudência STJ
- Bônus eventual: depende do acordo
Desconto em folha (mais seguro)
O credor da pensão (mãe ou pai que recebe) pode requerer desconto direto na folha de pagamento do devedor (Art. 528 §8º CPC):
- Requerimento ao juiz (gratuito se for por defensoria)
- Ofício do juiz à empresa empregadora
- Empresa desconta automaticamente, sem possibilidade de atraso
- Vale também pra INSS (descontado da aposentadoria)
Atraso no pagamento: o que fazer
1ª parcela atrasada
Notificação formal por WhatsApp/e-mail com cópia ao advogado. Cobrança imediata cabível.
Acumulou 3 atrasos (consecutivos ou não)
Cabe execução de alimentos com pedido de prisão civil (Art. 528 CPC):
- Advogado entra com Cumprimento de Sentença de Alimentos
- Devedor é intimado a pagar em 3 dias úteis
- Não paga: prisão civil de 1 a 3 meses (regime fechado)
- Pagou na prisão: solta imediatamente
- Não pagou na prisão: protesto + inscrição no Serasa + suspensão da CNH/passaporte
Como aumentar ou diminuir a pensão
Cabe REVISÃO quando muda a situação:
- Filho cresceu e tem mais despesas (ensino superior, plano de saúde): credor pede AUMENTO
- Devedor perdeu emprego ou caiu renda: pede REDUÇÃO
- Filho começou a trabalhar: pode pedir REDUÇÃO ou EXTINÇÃO
Vale ação de revisão de alimentos (Art. 1.699 CC). Em geral dura 4-8 meses.
Até que idade paga pensão?
Não há corte automático. Em geral cessa:
- Aos 18 anos, SE o filho não estuda nem é incapaz
- Aos 21-24 anos, SE em ensino superior — extensa jurisprudência STJ
- A qualquer idade SE houver incapacidade ou doença grave
Acordo Extrajudicial de Pensão Alimentícia
Modelo pra pais que se acertam fora da Justiça. Precisa de homologação judicial pra ter força executiva.
Acordo extrajudicial vale?
Sim. Acordo escrito entre os pais, com firma reconhecida, é válido como compromisso moral. Mas pra ter força de título executivo (poder pedir prisão em caso de atraso), precisa ser homologado pelo juiz (Art. 487 III a CPC) — processo barato e rápido.
