MEI prestador de serviços em SP capital pode emitir NFS-e pela Nota Paulistana (sistema da prefeitura) ou pela NFS-e Nacional (gov.br). A Paulistana dá 30% de desconto no IPTU como crédito ao tomador. Esse guia ensina o cadastro do CCM (Cadastro do Contribuinte Mobiliário), o login e o passo a passo de emissão.
Você abriu seu MEI prestador de serviços em SP e um cliente pediu nota fiscal? Saiba que precisa de CCM (Cadastro do Contribuinte Mobiliário) — sem isso a nota não sai. Vou explicar tudo, do zero.
Passo 1: Tire seu CCM (inscrição municipal)
Acesse o site da Prefeitura SP > CCM Online > 'Inscrição'. Você precisa de:
- CNPJ do MEI ativo (CCMEI)
- Endereço comercial (pode ser residencial)
- Atividade compatível com sua ocupação MEI
- Senha web (cadastrada no site da Prefeitura)
O CCM sai em 1-3 dias úteis. Algumas atividades exigem alvará — verifique o sistema.
Passo 2: Cadastre Senha Web ou Certificado Digital
Pra emitir nota você precisa de uma das duas opções:
- Senha Web da Prefeitura SP — gratuita, retirada presencial em qualquer Praça de Atendimento (CPF + cartão CCM)
- Certificado Digital e-CNPJ A1 — custa R$ 200-280, mas funciona pra tudo (Receita, banco, NF)
Passo 3: Acesse a Nota Paulistana
Site: notadomilhao.prefeitura.sp.gov.br ou notapaulistana.sp.gov.br. Login com Senha Web ou certificado digital.
Passo 4: Emita a NFS-e em 5 minutos
- Menu 'NFS-e' > 'Emitir NFS-e'
- Tipo de Tomador: PF (CPF) ou PJ (CNPJ)
- Preencha os dados do cliente: nome, CPF/CNPJ, endereço, e-mail
- Código de serviço: o sistema sugere baseado no seu CNAE
- Valor do serviço prestado
- Descrição clara: 'Serviço de programação web — site institucional'
- ISS: marque 'Optante Simples Nacional (MEI)' — alíquota 0%
- Revise e clique em 'Emitir'
NFS-e Nacional (Gov.br) — alternativa moderna
Em 2023 entrou no ar a NFS-e Nacional, padrão único pra todo o Brasil. SP capital também aceita. Vantagens:
- Login direto pelo Gov.br Prata
- Sem precisar de Senha Web da prefeitura
- App 'NFS-e Mobile' emite pelo celular
- PDF padronizado, aceito em qualquer prefeitura
Site: nfse.gov.br. Você precisa só do CNPJ ativo e Gov.br Prata. O CCM é exigido pela Prefeitura SP — sem ele, a NFS-e Nacional gera mas não tem validade municipal.
Contrato de Prestação de Serviços MEI
Modelo de contrato pra prestador autônomo MEI — protege o serviço prestado antes de emitir a nota.
Tomador PF: como dar 30% do ISS como crédito?
Esse é o atrativo da Nota Paulistana: o tomador PF, com CPF informado, recebe 30% do ISS como crédito que abate no IPTU ou pode ser sacado a partir de R$ 25,01 (limite anual). Para MEI emitir com crédito:
- No campo Tomador, informe o CPF do cliente
- Marque 'Solicita crédito'
- Cliente acompanha o crédito na conta da Nota Paulistana
Erros comuns ao emitir
| Erro | Solução |
|---|---|
| 'CCM não autorizado' | CCM ainda em análise. Aguarde 1-3 dias úteis |
| 'Atividade não cadastrada' | Voltar no CCM e incluir o serviço correto |
| 'Sistema fora do ar' | SP tem manutenção quase toda sexta às 22h — use NFS-e Nacional |
| 'Alíquota ISS divergente' | Marcou errado — corrija pra MEI Simples Nacional |
| 'CPF inválido' | Verifique dígito — alguns clientes erram o próprio CPF |
Quando MEI é obrigado a emitir nota?
- Sempre que o tomador for PJ (empresa)
- Sempre que o cliente PF pedir
- Quando o serviço for prestado a órgão público (federal, estadual, municipal)
Pra venda direta a PF (sem solicitação de nota), o MEI está dispensado da emissão (Resolução CGSN 140/2018).
