Em 5 passos: tente acordo extrajudicial primeiro, depois acione com pedido de liminar (15-30 dias para 1º pagamento), siga até sentença e use cobrança coercitiva se houver atraso.
Por que esse fluxo funciona
Passo 1: tentativa de acordo extrajudicial
- Forma: notificação extrajudicial ou e-mail formal
- Prazo: 15-30 dias para resposta
- Custo: R$200-500 (notificação) + R$200-800 (escritura pública de acordo)
- Vantagem: rápido e barato
Passo 2: ajuizamento da ação com pedido de liminar
- Documentos: certidão de nascimento do menor, prova de despesas, prova de renda do alimentante
- Custo: gratuita para hipossuficientes (justiça gratuita); senão, custas 1% do valor de 12 meses da pensão pedida
- Honorários advocatícios: R$2.000-6.000 (varia por complexidade)
- Prazo até liminar: 15-30 dias
Passo 3: audiência de conciliação
- Prazo: 30-60 dias após petição inicial
- Custo adicional: zero
- Resultado possível: acordo homologado ou continuação até sentença
Passo 4: sentença e fixação definitiva
- Prazo total até sentença: 6-18 meses (varia por comarca)
- Valor típico: 20-30% do salário-base do alimentante
- Reajuste: anual pelo salário-mínimo ou IPCA
- Vencimento: dia fixo do mês (em regra 5 ou 10)
Passo 5: cobrança em caso de atraso
- Prisão civil: cabível em débito dos últimos 3 meses + atual (Súmula 309 STJ)
- Penhora online: bloqueio em conta via Bacenjud (5-15 dias)
- Desconto em folha: empregador retém direto e repassa (em geral 20-30% líquido)
- Multa contratual: 2% sobre cada parcela atrasada + correção
Resumo em tabela: 5 passos + prazo + custo
| Passo | Ação | Prazo | Custo médio |
|---|---|---|---|
| 1 | Tentativa de acordo extrajudicial | 30-45 dias | R$200-1.500 |
| 2 | Ação de alimentos com liminar | Imediato | R$2.000-6.000 (advogado) |
| 3 | Audiência de conciliação | 30-60 dias | Zero |
| 4 | Sentença e fixação definitiva | 6-18 meses | Zero (após petição) |
| 5 | Cobrança em caso de atraso | 5-90 dias por atraso | Variável (em geral inclusa nos honorários) |
Erros comuns no processo de pensão alimentícia
- Não documentar despesas do menor — petição genérica perde força e leva pensão baixa
- Acordar verbalmente — sem documento, vira palavra contra palavra
- Não pedir liminar — filho fica meses sem pensão até sentença
- Aceitar pensão fixa em valor (R$500) sem reajuste — em 5 anos vira R$300 reais por inflação
- Esquecer despesas extras (material escolar, dentista, plano de saúde) na petição
- Não usar via judicial em caso de atraso — único débito que comporta prisão civil
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Quem mais pode pedir pensão alimentícia?
Perguntas frequentes
Não há valor mínimo legal. STJ fixa em geral entre 20-30% do salário do alimentante para 1 filho. Para alimentante sem renda formal (autônomo), pode ser fixado em frações do salário-mínimo (1/4, 1/3, 1/2 SM).
Não. Maioridade civil (18 anos) não extingue automaticamente alimentos. Filho cursando faculdade até 24 anos costuma manter o direito. Extinção deve ser pedida judicialmente em ação própria (ação revisional ou exoneratória).
Sim, parcial ou totalmente. Comum o pai pagar direto a escola, o plano de saúde e o aluguel da mãe, em vez de transferir dinheiro. Tudo deve estar discriminado no acordo ou na sentença.
Pensão continua devida. Ele pode pedir redução judicial (ação revisional) provando perda de renda. Enquanto não for reduzida, o valor original continua devido — atraso gera prisão. Desempregado paga em geral 1/3 do salário-mínimo (R$506 em 2026).
Pensão é direito imprescritível durante a menoridade. Pode pedir a qualquer tempo, mas só receberá retroativo se houver dolo do pagador. Valores anteriores ao ajuizamento são cobráveis até 2 anos (prescrição CC, art. 206, §2º).
