Distrato é amigável (ambos querem encerrar). Rescisão é por culpa de uma parte (inadimplemento). Resolução por motivos involuntários (ex.: caso fortuito). Escolha conforme o motivo real.
TL;DR: o veredicto contratual
Tabela comparativa: Distrato x Rescisão x Resolução
| Critério | Distrato | Rescisão | Resolução |
|---|---|---|---|
| Base legal (CC) | Art. 472 | Art. 475 | Arts. 317, 478, 393 |
| Iniciativa | Mútuo acordo | Parte prejudicada | Parte impactada pelo evento |
| Há culpa? | Não | Sim (do inadimplente) | Não (caso fortuito) |
| Notificação prévia obrigatória? | Não (já há acordo) | Sim (CC, art. 397) | Sim, para comprovar evento |
| Há multa? | Sim, pactuada | Sim, contratual + danos | Em regra não |
| Restituição de valores? | Conforme negociado | Quem está em mora paga | Sim, restituição integral |
| Custo médio (advogado) | R$500-1.500 | R$1.500-5.000 | R$2.000-6.000 |
| Prazo médio até efetivação | 1-2 semanas | 1-6 meses (notif. + ação) | 3-12 meses |
| Precisa de ação judicial? | Em geral não | Sim, se contestada | Sim, em regra |
| Exemplo prático | Sócio sai amigavelmente da empresa | Locatário não paga aluguel há 4 meses | Restaurante fechou na pandemia |
Quando escolher Distrato
Quando escolher Rescisão por Inadimplemento
Quando escolher Resolução por Caso Fortuito ou Onerosidade Excessiva
Exemplo prático: comprou imóvel na planta e desistiu
Erros comuns ao encerrar contrato
- Parar de cumprir sem formalizar distrato — fica devendo prestações vencidas + multa
- Confundir rescisão (com culpa) com distrato (consensual) — termina pagando multa indevidamente
- Não notificar formalmente o inadimplemento — ação de rescisão pode ser improcedente
- Não exigir termo de quitação após o distrato — risco de cobrança futura
- Acordar verbalmente o distrato sem documentar — outra parte pode voltar atrás
- Em compra de imóvel, ignorar a Lei 13.786/2018 — devolução pode ser pior do que prevê a lei
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Modelo de Distrato pronto para todas as situações
Termo de Distrato com cláusulas de quitação recíproca, devolução de valores e responsabilidades pós-término.
O que é cláusula resolutiva expressa?
Perguntas frequentes
Sim, se as duas partes concordam com os termos. O distrato é negócio jurídico simples — basta documento escrito assinado pelas partes (e duas testemunhas, se contrato original exigia). Para imóveis acima de 30 SM, exige escritura pública.
Só se houver cláusula que permita ou se a outra parte descumprir primeiro. Rescisão imotivada (sem culpa do outro) geralmente paga multa contratual — em geral 10% sobre prestações restantes.
Quando um fato extraordinário e imprevisível torna a prestação muito mais onerosa para uma parte. O CC (art. 478) permite resolver o contrato ou pedir revisão das condições. Exemplo: contrato em dólar antes de uma desvalorização cambial brusca.
Para o Código Civil (art. 393), as consequências são as mesmas: eximem a parte de responsabilidade. Tecnicamente: caso fortuito é evento da natureza imprevisível (enchente); força maior é ato humano externo (greve, decreto governamental). Na prática jurídica brasileira, os termos são usados de forma intercambiável.
Não. O distrato extingue obrigações entre as partes (CC, art. 472). Se houver quitação expressa no distrato, qualquer cobrança ou protesto posterior é indevido e gera direito a danos morais.
