RPA é usado por autônomos sem CNPJ que prestam serviço para PJ. O tomador retém INSS (11%), IRRF (tabela progressiva) e, dependendo do município, ISS (2-5%).
RPA é usado por autônomos sem CNPJ que prestam serviço para PJ. O tomador retém INSS (11%), IRRF (tabela progressiva) e, dependendo do município, ISS (2-5%).
Toda vez que uma empresa contrata um autônomo sem CNPJ para uma palestra, um conserto, uma consultoria pontual ou uma manutenção — o documento que formaliza o pagamento é o RPA: Recibo de Profissional Autônomo. Não é nota fiscal, não é recibo simples — tem retenções e força legal própria.
O que é RPA e por que ele existe
O RPA é o documento que registra o pagamento de uma empresa (tomadora) para um trabalhador autônomo pessoa física (prestador). Ele desempenha 3 funções simultâneas:
- Comprovante de despesa para a empresa tomadora
- Comprovante de renda para o autônomo (entra no IR como rendimento de PJ)
- Registro de retenções de INSS, IRRF e ISS — que o tomador recolhe aos cofres públicos
Diferente da nota fiscal (que só PJ emite), o RPA pode ser emitido por qualquer pessoa física que preste serviço autônomo eventual.
Quando usar RPA em vez de NF ou recibo simples
| Situação | Documento correto |
|---|---|
| Autônomo sem CNPJ prestando serviço a empresa (PJ) | RPA |
| Autônomo sem CNPJ prestando serviço a PF | Recibo simples |
| MEI ou ME prestando qualquer serviço | Nota Fiscal (NF-e/NFS-e) |
| CLT recebendo salário | Holerite/contracheque |
| Compra eventual entre PF (carro, móvel) | Recibo de compra e venda |
Se você é autônomo sem CNPJ e prestou serviço para uma empresa — independentemente do valor — a empresa precisa emitir o RPA com as retenções. Sem isso, ela fica com problema fiscal (Receita pode autuar por omissão de retenção).
Retenções obrigatórias no RPA
INSS (11%)
Tomador PJ retém 11% sobre o valor bruto do serviço, limitado ao teto do INSS (R$ 8.157,41 em 2026 — valor a confirmar com a tabela do ano).
Exemplo: serviço de R$ 3.000 → INSS retido R$ 330. Esse valor é depositado pelo tomador via GPS no INSS, em nome do autônomo, e conta como contribuição previdenciária do prestador (vai para a aposentadoria dele).
IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)
Calculado sobre a base = valor bruto menos INSS retido. Aplica-se a tabela progressiva mensal:
| Base de cálculo (R$) | Alíquota | Dedução (R$) |
|---|---|---|
| Até 2.428,80 | Isento | — |
| 2.428,81 a 2.826,65 | 7,5% | 182,16 |
| 2.826,66 a 3.751,05 | 15% | 394,16 |
| 3.751,06 a 4.664,68 | 22,5% | 675,49 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5% | 908,73 |
Exemplo: serviço R$ 3.000, INSS retido R$ 330, base IRRF R$ 2.670. Alíquota 7,5%, IRRF retido = (R$ 2.670 × 7,5%) - R$ 182,16 = R$ 18,09.
ISS (Imposto sobre Serviços)
Cada município define a alíquota do ISS, geralmente entre 2% e 5% sobre o valor bruto. Algumas cidades isentam autônomos pessoa física; outras exigem retenção mesmo do prestador PF, especialmente em serviços técnicos (engenharia, advocacia, medicina, palestras).
Confirme a regra junto à prefeitura. Capitais geralmente têm consulta online no portal da Secretaria de Fazenda Municipal.
Exemplo completo: cálculo de RPA de R$ 5.000
Suponha consultoria de R$ 5.000 prestada por autônomo a uma empresa em São Paulo (ISS 5% para consultoria):
| Item | Cálculo | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Valor bruto do serviço | — | 5.000,00 |
| (-) INSS 11% | 5.000 × 11% | 550,00 |
| Base do IRRF | 5.000 - 550 | 4.450,00 |
| (-) IRRF 22,5% (já com dedução) | 4.450 × 22,5% - 675,49 | 325,76 |
| (-) ISS 5% (sobre o bruto) | 5.000 × 5% | 250,00 |
| Líquido pago ao autônomo | — | 3.874,24 |
Modelo: RPA com cálculo automático
Recibo de Profissional Autônomo padronizado com campos para INSS, IRRF e ISS calculados.
Como preencher um RPA passo a passo
- Dados do tomador: razão social, CNPJ, endereço, inscrição municipal
- Dados do prestador: nome completo, CPF, endereço, PIS/NIT (se tiver), profissão
- Descrição do serviço: detalhada — 'consultoria estratégica em marketing digital, 8 horas, mês de abril/2026'
- Local e data da prestação do serviço
- Valor bruto em algarismo e por extenso
- Cálculo das retenções: INSS, IRRF, ISS (se devido)
- Valor líquido a pagar
- Assinatura do prestador (com reconhecimento de firma para valores altos)
Obrigações do tomador após emitir o RPA
A empresa que pagou o autônomo precisa cumprir várias obrigações fiscais:
- Recolher INSS via GPS até o dia 20 do mês seguinte (código 2100 — autônomo)
- Recolher IRRF via DARF até o último dia útil do segundo decêndio do mês seguinte (código 0588)
- Recolher ISS conforme regra do município (geralmente até dia 10 do mês seguinte)
- Emitir DIRF anual informando os valores pagos ao autônomo e o IRRF retido
- Informar no eSocial (S-1200, S-1210) se obrigada ao eSocial completo
- Informar GFIP com a contribuição do contribuinte individual
Como declarar RPA no Imposto de Renda
O autônomo declara o RPA na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica. Cada empresa tomadora será uma linha separada com CNPJ, valor bruto e IRRF retido.
Importante: o INSS retido vira despesa dedutível na ficha de Carnê-Leão / livro caixa. Isso reduz a base do IR e, frequentemente, gera restituição para autônomos com renda mensal modesta.
Quer comprovar renda autônoma? Veja o guia completo em como autônomo comprova renda sem CNPJ.
RPA x Nota Fiscal: diferenças práticas
| Aspecto | RPA | NF-e/NFS-e |
|---|---|---|
| Quem emite | Pessoa física sem CNPJ | MEI, ME, EPP, LTDA |
| Necessita CNPJ | Não | Sim |
| Retenções principais | INSS 11%, IRRF tabela, ISS local | Variam por regime tributário |
| Tributos do emissor | Pagos pela retenção do tomador | Simples/Lucro Real do emissor |
| Aceitação para reembolso PJ | Sim (com retenções corretas) | Sim |
| Limite de faturamento | Sem limite formal — mas se intenso, sugere abertura de MEI/ME | MEI até R$ 81 mil; ME até R$ 360 mil |
Quando trocar RPA por MEI
Se você emite mais de 4-5 RPAs por mês para tomadores PJ, vale calcular o custo total das retenções (INSS 11% + IRRF + ISS) versus o DAS do MEI (cerca de R$ 76/mês em 2026, fixo).
Em muitos casos, o MEI é mais barato e mais simples. Limite: até R$ 81 mil/ano de faturamento e apenas em atividades permitidas (consultar a lista da Receita).
Recibo simples (sem retenção) para serviço a PF
Quando o cliente é pessoa física, não há retenção — use recibo simples com CPF de ambas as partes.
Perguntas frequentes
Pode, mas geralmente não compensa. Na relação autônomo PF → cliente PF, não há retenção de INSS nem IRRF pela fonte. Recibo simples cumpre o mesmo papel sem o formalismo do RPA. RPA só é estritamente necessário quando o tomador é PJ.
Depende. Tomador PJ retém 11% do RPA e recolhe ao INSS em nome do prestador. Tomador PF não retém, e o autônomo paga por conta própria via GPS na alíquota de 20% (contribuinte individual) ou 11% (plano simplificado, sem aposentadoria por tempo).
Sim, mas o ideal é se inscrever no INSS como contribuinte individual e obter o NIT (Número de Inscrição do Trabalhador). Isso permite que o INSS retido seja vinculado à sua conta previdenciária e contado para aposentadoria. Sem NIT, o INSS é recolhido mas não vai para sua matrícula.
Pode, sim, é uma decisão comercial. Algumas empresas só contratam fornecedores PJ por questão de compliance fiscal. Nesse caso, você precisa abrir MEI/ME e emitir NF. A vantagem do MEI é que o custo total (DAS R$ 76/mês) costuma ser menor que as retenções somadas do RPA.
Sim. Cada RPA individualmente já é prova; o acúmulo de RPAs mensais ao longo do ano gera histórico forte. Combinado com declaração de IR e extratos bancários, dá acesso a crédito, financiamento e locação. Veja mais em como autônomo comprova renda sem CNPJ.
Não há limite formal — autônomo pode emitir RPAs ilimitadamente. Mas, se o volume e regularidade caracterizam atividade empresarial habitual, a Receita pode entender que deveria haver CNPJ. Acima de R$ 81 mil/ano de faturamento autônomo, vale calcular se MEI/ME não fica mais vantajoso.
Entregue declaração retificadora do IR. A Receita permite retificar até 5 anos após a entrega original. Pode haver imposto a pagar com multa de mora (0,33%/dia, máximo 20%) e juros Selic, mas regulariza a situação e gera prova de renda válida.
