Para faturamento até R$81 mil/ano, MEI ganha disparado: paga R$80/mês fixo contra até R$1.500/mês do autônomo no Carnê-Leão. Acima disso, vire ME no Simples.
Sim, desde que a atividade do MEI não concorra com a do empregador. Servidores públicos federais são proibidos. A renda do MEI não afeta o salário CLT, mas ambos somam para IRPF anual.
Sim. Profissionais autônomos pagam ISS fixo anual (em geral R$200 a R$800, varia por município e profissão). MEI já paga ISS embutido no DAS (R$5).
Não é obrigatório, mas vale a pena. R$80/mês de DAS já inclui INSS, ISS e ICMS. Como autônomo, se a renda anual ficar abaixo de R$30.639,90, não paga IRPF, mas perde o CNPJ, a NFS-e e a aposentadoria por R$75.
Sim, para qualquer pessoa jurídica. O cuidado é não prestar serviço exclusivo nem com pessoalidade/subordinação — sob risco de reconhecimento de vínculo empregatício.
Pelo Portal do Simples Nacional (gov.br/receitafederal). Após desenquadramento, contrate um contador — ME exige escrituração contábil e DEFIS anual.