Para faturamento até R$81 mil/ano, MEI ganha disparado: paga R$80/mês fixo contra até R$1.500/mês do autônomo no Carnê-Leão. Acima disso, vire ME no Simples.
TL;DR: o veredicto em 30 segundos
Tabela comparativa: MEI x Autônomo (Pessoa Física)
| Critério | MEI | Autônomo (Carnê-Leão) |
|---|---|---|
| Limite de faturamento | R$81.000/ano | Sem limite (mas sem benefícios) |
| Imposto mensal fixo | R$80,90 (comércio) / R$84,90 (serviços) | INSS 20% + IRPF 0–27,5% (progressivo) |
| Contribuição INSS | R$75,90 (5% do mínimo) | 20% sobre a retirada (até teto R$908,85) |
| IRPF | Isento na atividade MEI | Progressivo de 7,5% a 27,5% |
| CNPJ | Sim (gratuito) | Não (atua como PF) |
| Emite Nota Fiscal | NFS-e municipal | RPA (recibo de profissional autônomo) |
| Aposentadoria | 1 salário-mínimo (pode complementar) | Conforme contribuição |
| Burocracia mensal | 1 boleto (DAS) | Carnê-Leão mensal + DARF + declaração anual |
| Pode contratar funcionário | Sim, 1 com salário-mínimo + piso | Não como PF |
| Custo total mensal (fat. R$5k) | R$80–84 | Aprox. R$1.100 (INSS R$908 + IR R$200) |
Quando escolher MEI
Quando permanecer autônomo (PF)
Exemplo prático: cabeleireira faturando R$5.000/mês
Erros comuns ao escolher entre MEI e autônomo
- Abrir MEI prestando serviço exclusivo para 1 empresa — configura pejotização (CLT disfarçado) e pode gerar autuação trabalhista
- Ficar autônomo por preguiça de abrir CNPJ — perde R$10 mil+/ano por desinformação
- Não controlar o teto de R$81 mil — quem ultrapassa em mais de 20% é desenquadrado retroativamente e paga imposto como ME desde janeiro
- Esquecer de emitir NFS-e — multa do município e impossibilidade de comprovar receita
- Não pagar o DAS por meses — protesto, exclusão do Simples e bloqueio do CNPJ
- Acumular MEI com CLT em atividade similar à do empregador (proibido pela CLT, art. 482)
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E se eu já passei do teto do MEI?
Perguntas frequentes
Sim, desde que a atividade do MEI não concorra com a do empregador. Servidores públicos federais são proibidos. A renda do MEI não afeta o salário CLT, mas ambos somam para IRPF anual.
Sim. Profissionais autônomos pagam ISS fixo anual (em geral R$200 a R$800, varia por município e profissão). MEI já paga ISS embutido no DAS (R$5).
Não é obrigatório, mas vale a pena. R$80/mês de DAS já inclui INSS, ISS e ICMS. Como autônomo, se a renda anual ficar abaixo de R$30.639,90, não paga IRPF, mas perde o CNPJ, a NFS-e e a aposentadoria por R$75.
Sim, para qualquer pessoa jurídica. O cuidado é não prestar serviço exclusivo nem com pessoalidade/subordinação — sob risco de reconhecimento de vínculo empregatício.
Pelo Portal do Simples Nacional (gov.br/receitafederal). Após desenquadramento, contrate um contador — ME exige escrituração contábil e DEFIS anual.
