Contrato de União Estável com Separação Total de Bens
União estável com regime de separação total de bens. Cada convivente mantém propriedade exclusiva sobre seu patrimônio — anterior e adquirido durante.
Preencha os dados
Validação CPF/CNPJ inline · CEP auto-completa endereço · Ctrl+Enter baixa Word
Sobre este documento
O Contrato de União Estável com Separação Total de Bens é a forma de afastar o regime legal padrão (comunhão parcial) e estabelecer que cada convivente mantém propriedade EXCLUSIVA sobre seu patrimônio — anterior e adquirido durante a união.
Quando faz sentido?
- Segundo relacionamento — proteger filhos do relacionamento anterior
- Patrimônio prévio relevante — quem já tem imóveis, empresa, investimentos
- Idades avançadas — quando relacionamento começou tarde
- Profissionais autônomos com risco — médicos, advogados, empresários expõem patrimônio a passivos profissionais
- União estável envolvendo pessoa idosa — Art. 1.641 II do CC obriga separação total para casamento de quem tem 70+; para união estável, é cuidado pessoal
Atenção importante: Separação total NÃO afasta os direitos sucessórios. STF (RE 878.694, 2017) confirmou que o convivente sobrevivente concorre com descendentes do falecido — sobre bens particulares (que, em separação total, são todos eles). Para excluir totalmente o convivente: testamento.
Quando usar
- Segundo casamento/união com filhos de outro relacionamento
- União em idade avançada com patrimônio consolidado
- Profissional autônomo (médico, advogado) protegendo patrimônio de processos
- Empresário protegendo a empresa de eventuais conflitos pessoais
- Uniões com grande diferença de patrimônio entre os parceiros
- União envolvendo herança esperada de família rica
- Casal que prefere autonomia patrimonial total
- Casal estrangeiro/brasileiro com patrimônio em diferentes países
Passo a passo
-
1
Avaliem se faz sentido
Discussão honesta: justifica separação total? Casais sem patrimônio prévio significativo podem preferir comunhão parcial
-
2
Documentem patrimônio anterior
Lista detalhada de imóveis, veículos, contas, investimentos, empresa. Anexe documentos (escrituras, CRLV)
-
3
Defina divisão de despesas
Igualitária? Proporcional à renda? Por categoria? Sem cláusula clara, brigas mensais por contas
-
4
Reconheçam firmas
Reconhecimento de firma em cartório dá força. Custo: R$ 20-50 por assinatura
-
5
Registrem em Cartório de Títulos e Documentos
Recomendado. Custo: R$ 60-200. Publicidade contra terceiros
-
6
Para mais segurança: escritura pública
Cartório de Notas — versão mais robusta. Custo: R$ 200-600. Vale ainda mais em sucessão
-
7
Cuidado com bens em condomínio
Se comprarem algo juntos, será em condomínio (não da comunhão). Documente proporção da contribuição de cada um
-
8
Considere testamento
Para excluir convivente da sucessão (deixar mais aos filhos), testamento é a única forma — separação total NÃO exclui o convivente herdeiro
Erros comuns a evitar
- × Achar que separação total exclui o convivente da sucessão: NÃO exclui (STF RE 878.694)
- × Não documentar patrimônio anterior: bens podem ser questionados depois
- × Comprar imóvel em nome só de um e considerar individual: depende — se foi com dinheiro comum, pode ter questionamento
- × Esquecer dos filhos comuns: separação patrimonial não afasta dever de sustento
- × Não registrar: prova fica frágil
- × Acumular dívidas em nome de um para 'proteger' o patrimônio do outro: pode caracterizar fraude
- × Não atualizar declaração de bens: contrato fica desatualizado com aquisições
- × Confiar em separação total para escapar de credores: pode ser desconsiderada
Base legal
Perguntas frequentes
NÃO. STF (RE 878.694, 2017) decidiu que convivente é equiparado a cônjuge. Em separação total, convivente CONCORRE com descendentes do falecido sobre bens particulares — que, em separação total, são todos. Para excluir: testamento + reduzir quinhão até a legítima.
Sim. Conviventes podem fazer aditivo contratual a qualquer tempo. Cuidado: a alteração só vale dali pra frente — bens já adquiridos sob o regime anterior mantém aquele tratamento.
Em separação total, vira CONDOMÍNIO entre os dois — fração igual se sem cláusula em contrário, ou proporcional à contribuição declarada. Cada um pode vender sua fração (com direito de preferência ao outro).
Sim, livre escolha. Proporcional à renda é o mais justo. Igualitária se rendas similares. Por categoria (um paga aluguel, outro luz/internet) também funciona. Sem cláusula: discussão eterna.
Sim. Convivente pode ser dependente em plano de saúde, IR, INSS — separação de bens não afeta isso. Cada plano tem critérios próprios.
Sim, especialmente para união estável com separação de bens. Escritura tem força superior, é registrada em livros públicos, mais difícil de questionar. Custo: R$ 200-600 (mais que contrato simples, mas vale).
Sim, em separação total, empresa é exclusiva. Mas atenção: lucros da empresa, dividendos pagos, valorização — geram dúvidas se houver aporte do outro convivente. Separação clara desde o início.
NÃO. Em separação total, cada um responde por suas dívidas. Patrimônio do outro fica protegido (salvo se dívida foi para despesa comum comprovada — Art. 1.643 CC).
Conforme fração estabelecida. Sem cláusula: 50/50. Disputa: ação de extinção de condomínio — pode resultar em venda judicial e divisão do valor.
Sim. Conversão de união estável em casamento + pacto antenupcial com separação total. Tem que ser feito antes do casamento — não pode mudar depois sem ação judicial.
Alternativas a este modelo
Você também pode gostar
Quer documentos ilimitados?
Premium R$ 9,90/mês: sem limites, histórico permanente, pastas, marca branca e geração em lote.
Conhecer Premium →Documentos que você vai precisar
- ▸ RG, CPF, comprovante de residência de ambos
- ▸ Certidões de nascimento ou casamento anterior
- ▸ Comprovantes de propriedade de bens anteriores (escrituras, CRLV, NF)
- ▸ Extratos bancários demonstrando patrimônio
- ▸ Comprovante de residência conjunta
- ▸ Testemunhas (recomendado 2)
🔗 Continue navegando
Ver categoria →Dúvida jurídica?
Modelo não substitui orientação jurídica para casos específicos. Para dúvidas mais complexas, consulte um advogado de confiança.
Conversar com advogado parceiro →Limite atingido
Você usou seus 5 documentos desta hora.