Instrumento Particular de Distrato: Modelo Grátis [2026]

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Data do contrato original *

Descrição do contrato original *

Estágio de cumprimento *

Acerto financeiro *

Prazo para cumprimento *

Obrigações específicas

Motivos (opcional)

Cidade *

Data *

Sobre este documento

O Instrumento Particular de Distrato é um modelo genérico que se adapta a qualquer tipo de contrato. Use quando não houver um modelo específico para o seu caso ou quando o contrato distratado for uma forma menos comum.

O distrato é regido pelo Art. 472 do Código Civil: "O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato." Para contratos particulares, basta documento escrito assinado. Para contratos em escritura pública, exige escritura pública.

Elementos essenciais de qualquer distrato:

Identificação das partes: completa, com qualificação
Referência ao contrato original: tipo, data, objeto
Acerto financeiro: valor a pagar/devolver, prazo, forma
Devolução de bens/documentos: se aplicável
Quitação mútua: cláusula central — sem ela, distrato é frágil
Foro: para eventual disputa
Testemunhas: 2 testemunhas dão força executiva

Quando usar

Não há modelo específico para o tipo de contrato
Contrato atípico ou complexo entre partes
Acordo de cessação informal mas que precisa formalizar
Distrato de parcerias, comodatos, permutas
Distrato de contratos menores onde modelo genérico basta
Distrato de obrigações esporádicas (favores remunerados, intermediações)
Substituir contrato antigo por novo (gera distrato + novo contrato)

Passo a passo

1

Identifique as partes completamente

Nome, CPF/CNPJ, endereço. Sem qualificação completa, distrato fica frágil
2

Referencie o contrato original

Tipo, data, objeto. Cite cláusulas relevantes se necessário
3

Documente o estágio de cumprimento

O que foi feito, o que foi pago, o que falta. Base para acerto
4

Defina acerto financeiro claro

Quem paga/devolve quanto, prazo, forma (PIX, transferência)
5

Liste obrigações específicas

Devolução de equipamento, materiais, documentos, acessos
6

Cláusula de quitação mútua

Cláusula central. Sem ela, parte pode reclamar depois
7

Reserve obrigações sobreviventes

Confidencialidade, garantia legal, vícios — permanecem após distrato
8

Testemunhas e foro

2 testemunhas dão força executiva. Foro para eventual disputa

Perguntas frequentes

Apenas se contrato original foi em cartório (escritura pública). Para contratos particulares, basta documento escrito assinado por ambas as partes.

Não obrigatório, mas RECOMENDADO. 2 testemunhas dão força executiva extrajudicial (CPC Art. 784, III) — execução muito mais rápida em caso de descumprimento.

Sim. Mesmo contratos verbais existem juridicamente. Distrato escrito formaliza o fim e protege ambas as partes.

Sem ambas, não há distrato (bilateral). Alternativas: notificação extrajudicial (oferecer formalização), ação judicial pedindo rescisão, ou aguardar prescrição.

Apenas se contrato original foi registrado. Distrato precisa baixa do registro. Ex: contrato de locação registrado no cartório de Títulos: distrato deve ser averbado para cancelar.