Contrato de Compra e Venda de Veículo Alienado (Financiado)
Compra de veículo com alienação fiduciária (financiamento ativo). Define quitação do financiamento e transferência da titularidade do banco.
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Sobre este documento
O Contrato de Compra e Venda de Veículo Alienado é necessário quando se compra um carro com financiamento ATIVO. Diferente da venda comum, aqui há três partes envolvidas: o VENDEDOR (devedor fiduciante), o COMPRADOR e o BANCO (proprietário fiduciário). Enquanto o financiamento não for quitado, o banco é o proprietário efetivo do veículo — o vendedor é apenas o usuário/devedor.
Por isso, a transferência no Detran NÃO PODE ser feita enquanto houver alienação fiduciária. A venda só se concretiza quando: (1) financiamento é quitado, (2) banco emite termo de quitação, (3) Detran libera o CRLV (baixa da alienação) e (4) então VENDEDOR e COMPRADOR fazem a transferência normal.
Três modalidades de quitação: (a) Quitação direta — comprador paga banco diretamente (mais seguro); (b) Intermediada — comprador paga vendedor, vendedor quita banco (risco se vendedor não quitar); (c) Cessão do financiamento — comprador assume as parcelas restantes (precisa anuência do banco, análise de crédito).
Quando usar
- Compra de carro com financiamento ativo de até 50% pago
- Aquisição de moto financiada de particular
- Compra de utilitário/caminhonete em sistema CDC
- Compra com aceite parcial do banco para cessão do financiamento
- Quitação por FGTS, antecipações, ou recursos próprios do comprador
- Transação envolvendo veículo seminovo com financiamento mais recente
- Negociação onde valor de mercado supera muito o saldo devedor
Passo a passo
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1
Confirme saldo devedor exato
Vendedor solicita ao banco extrato com saldo + cálculo de quitação antecipada (geralmente tem desconto de juros futuros)
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2
Verifique se vendedor está adimplente
Banco só dá baixa se contrato estiver em dia. Parcelas atrasadas precisam ser quitadas primeiro
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3
Decida modalidade de quitação
Mais segura: comprador paga banco diretamente. Risco zero — boleto em nome do vendedor, mas pagamento atinge o financiamento
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4
Solicite boleto de quitação no app do banco
Vendedor acessa app do banco, solicita 'quitação antecipada', recebe boleto com valor exato (saldo + IOF + tarifas)
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5
Comprador paga o boleto
PIX, transferência ou pagamento direto. Comprovante de pagamento é essencial
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6
Aguarde compensação e quitação efetiva (3-5 dias úteis)
Banco processa, compensa e emite termo de quitação. Não dê o saldo ao vendedor antes disso
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7
Vendedor faz baixa da alienação no Detran
Com termo de quitação, vendedor solicita CRLV sem gravame. Custo: ~R$ 100. Demora 3-15 dias
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8
Faça a transferência normal no Detran
Com CRLV livre, segue como venda comum: DUT com firma reconhecida, transferência em 30 dias pelo comprador
Erros comuns a evitar
- × Pagar vendedor antes da quitação do banco: vendedor pode sumir, comprador fica sem carro e sem dinheiro
- × Comprar sem confirmar saldo: vendedor mente sobre dívida
- × Não verificar atrasos: banco pode estar em vias de busca e apreensão
- × Transferir antes da baixa da alienação: Detran rejeita
- × Esquecer comunicação de venda do vendedor: multas continuam em seu nome
- × Não exigir termo de quitação por escrito: banco pode 'esquecer' a baixa
- × Acreditar em 'cedo a você por R$ X + assume as parcelas' sem anuência do banco: financeiramente é fraude
- × Não verificar se há outros gravames: além da alienação, pode ter penhora, bloqueio
Base legal
Perguntas frequentes
Porque o veículo é propriedade do BANCO (em alienação fiduciária), não do vendedor. Vendedor é só devedor/usuário. Sem quitar o banco, ninguém transfere — Detran rejeita.
Risco enorme. Se vendedor não quitar (usar o dinheiro, sumir, falir), comprador fica com veículo financiado, ainda em nome do vendedor, e sem documento. Sempre pague o banco diretamente.
Vendedor acessa app/internet banking do banco, vai em 'Financiamentos', solicita 'saldo de quitação antecipada'. Recebe valor exato + boleto com data de validade. Comprador deve ver esse extrato.
Sim. Banco calcula valor presente das parcelas futuras, descontando juros não corridos. Tipicamente: 10-25% de desconto sobre o total das parcelas restantes.
Sim, com aprovação do BANCO. Banco analisa seu crédito (renda, score) como se fosse novo cliente. Aprovação: assina nova cessão de contrato. Não aprovação: precisa quitar.
3-5 dias úteis para a quitação processar. Mais 5-15 dias para o banco emitir termo de quitação. Total: 1-3 semanas. Comprador deve ter paciência (não use o veículo como se fosse seu antes da transferência).
Não direto. Atrasos precisam ser quitados primeiro (vendedor paga juros e multas das parcelas em aberto). Caso já tenha sido feita busca e apreensão, é praticamente impossível recuperar.
MUITO. Você está usando bem do banco sem autorização. Risco: busca e apreensão a qualquer momento, multas no nome do vendedor, sem seguro válido. Regularize urgente.
Sim, com banco diferente. Você faz financiamento próprio, recebe valor à vista, paga o banco do vendedor. Mais simples se você não tem o valor à vista mas tem crédito aprovado.
IPVA: continua sobre o valor do veículo conforme tabela Detran. Para venda de veículo, não há ITBI (só para imóvel). Eventual ganho de capital em IR do vendedor: sobre valor total - saldo - valor de aquisição original.
Alternativas a este modelo
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- ▸ CRLV original (vendedor)
- ▸ Contrato de financiamento original
- ▸ Extrato bancário com saldo devedor
- ▸ Boleto de quitação antecipada
- ▸ Termo de quitação após pagamento
- ▸ DUT preenchido com firma reconhecida
- ▸ RG, CPF, CNH do comprador
- ▸ RG, CPF do vendedor
- ▸ Comprovante de pagamento do boleto
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