Contrato de Permuta de Imóveis
Troca de imóveis entre proprietários, com ou sem torna em dinheiro. Define matrículas, avaliação, ITBI e responsabilidades.
Revisado e editado por Jeferson Bruno · maio de 2026
Sobre este documento
A Permuta de Imóveis é a troca direta de imóveis entre proprietários, com ou sem torna em dinheiro. Regida pelos Arts. 533 e 534 do CC, com aplicação subsidiária das regras de compra e venda + exigência de escritura pública (Art. 108) para imóveis acima de 30 salários mínimos.
Vantagens da permuta sobre compra+venda separadas:
- Tributação reduzida: ITBI incide apenas sobre a torna (em permutas desiguais) ou sobre o menor valor
- Operação única: uma escritura para os dois imóveis
- Sem necessidade de movimentação de grande quantia em dinheiro
Casos típicos: troca de casa por apartamento, mudança de cidade, ajuste familiar (filhos em uma casa, pais em outra), trocas comerciais (loja por apartamento), permuta com construtora (terreno por unidades).
Preencha os dados
Validação CPF/CNPJ inline · CEP auto-completa endereço · Ctrl+Enter baixa Word
Quando usar
- Troca de casa por apartamento (mudança de fase de vida)
- Permuta entre cidades (mudança de emprego)
- Troca de imóveis comerciais por residenciais
- Permuta com construtora (terreno por unidades a serem construídas)
- Troca familiar (irmãos trocam imóveis herdados)
- Permuta de imóvel próprio por imóvel financiado (raro mas possível)
- Reorganização patrimonial (entre cônjuges após divórcio amigável)
Passo a passo
-
1
Avalie os imóveis
Avaliação profissional (corretor, perito) para cada imóvel. Base para definir torna e ITBI
-
2
Confira matrículas
Matrícula atualizada de cada imóvel. Confirme proprietários, ônus, ações, hipotecas
-
3
Solicite certidões pessoais dos permutantes
Federal, estadual, municipal, trabalhista, cível, criminal. Sem elas, escritura trava
-
4
Defina torna se necessário
Diferença de valores compensada em dinheiro. Pagamento à vista na escritura ou parcelado
-
5
Calcule ITBI
Em permuta com torna: ITBI sobre a torna. Em permutas iguais: muitos municípios calculam sobre o menor valor
-
6
Verifique anuência dos cônjuges
Obrigatória em regime de comunhão. Sem anuência: permuta anulável
-
7
Lavre escritura pública
Em Cartório de Notas. Custo: 1-3% do maior valor. Uma única escritura registra a permuta
-
8
Registre cada imóvel separadamente
Após escritura, cada imóvel é registrado no respectivo CRI. Cada parte vira proprietária do que recebeu
Erros comuns a evitar
- × Permutar sem avaliação: parte sai prejudicada com torna mal calculada
- × Esquecer anuência do cônjuge: anulabilidade
- × Não pagar ITBI: escritura travada
- × Permutar imóvel com hipoteca: banco precisa anuir
- × Não verificar ônus em imóvel a receber: surpresa com dívida
- × Compromisso não registrado: outra parte pode vender a terceiro
- × Não consultar certidões trabalhistas: penhora trabalhista no imóvel a receber
Base legal
Perguntas frequentes
Principal: ITBI. Em permuta com torna, ITBI incide só sobre a torna (R$ 50k em vez de sobre R$ 500k). Compra+venda separadas: ITBI sobre cada operação. Pode economizar significativamente.
Sim, mas só sobre a torna. Quem paga a torna recebe o imóvel mais valioso — incide ITBI sobre a diferença em dinheiro. Quem recebe a torna deve declarar como rendimento (eventualmente IR sobre ganho de capital).
Tecnicamente, não livremente. O imóvel financiado é alienado ao banco. Banco precisa anuir na permuta (raro) ou financiamento precisa ser quitado antes.
Permutas iguais (sem torna): muitos municípios não cobram ITBI. Permutas desiguais: ITBI sobre a torna. Não há como evitar legalmente em permuta com diferença substancial — fingir igualdade é fraude.
Tipicamente: avaliação (1-2 semanas), certidões (2 semanas), ITBI (1 semana), escritura (mais 1-2 semanas), registro (3-6 semanas). Total: 2-4 meses.
Você cede seu terreno; construtora constrói e cede algumas unidades em troca. Regime regulado por contrato específico (com obrigações de prazo de construção, qualidade). Vantagem: sem desembolso, recebe imóveis prontos.
Não. Permuta de imóvel é integral. Para parcial, precisa antes desmembrar/fracionar a matrícula — processo separado.
Possível, mas complexo. Imóvel em inventário precisa autorização judicial para venda/permuta. Geralmente espera-se o fim do inventário.
Alternativas a este modelo
Você também pode gostar
Quer documentos ilimitados?
Premium R$ 9,90/mês: sem limites, histórico permanente, pastas, marca branca e geração em lote.
Conhecer Premium →Documentos que você vai precisar
- ▸ Matrículas atualizadas dos dois imóveis
- ▸ Certidões negativas de ônus reais
- ▸ Certidões de IPTU em dia
- ▸ Certidões pessoais dos permutantes (federal, estadual, municipal, trabalhista, cível, criminal)
- ▸ RG/CPF de todas as partes (incluindo cônjuges)
- ▸ Certidão de casamento (se aplicável)
- ▸ Comprovante de pagamento do ITBI
- ▸ Avaliação imobiliária (recomendado)
- ▸ Cópia do habite-se (imóvel novo)
🔗 Continue navegando
Ver categoria →Dúvida jurídica?
Modelo não substitui orientação jurídica para casos específicos. Para dúvidas mais complexas, consulte um advogado de confiança.
Conversar com advogado parceiro →Limite atingido
Você usou seus 5 documentos desta hora.