Declaração de Residência por Terceiro
Declaração assinada por quem é dono do imóvel ou titular da conta de que outra pessoa mora no endereço, com a assinatura do morador. Para comprovante de residência em nome de terceiro.
Revisado e editado por Jeferson Bruno · outubro de 2026
Sobre este documento
A declaração de residência por terceiro é usada quando o comprovante de endereço (conta de luz, água, gás, telefone ou internet, ou contrato de aluguel) está em nome de outra pessoa. Quem é o titular ou o dono do imóvel declara que o morador reside ali, e o próprio morador também assina.
Por que duas assinaturas
A Lei 7.115/83 presume verdadeira a declaração de residência firmada pelo próprio interessado, sob as penas da lei (art. 1º), e exige que o texto diga expressamente a responsabilidade de quem declara (art. 3º). Por isso o modelo traz a declaração do titular, que confirma a moradia, e a do morador, que declara por conta própria. A declaração do titular vincula quem assina: as declarações em documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários (Código Civil, art. 219).
O que anexar
Anexe a cópia do comprovante em nome do titular (conta de consumo, contrato de locação ou guia de IPTU) e do documento de identidade dele. Sem o comprovante, a declaração perde força. Cada instituição define o que aceita.
Domicílio e residência
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo (Código Civil, art. 70). A declaração informa desde quando o morador reside no endereço.
Responsabilidade
Quem declara o que não é verdade responde por falsidade ideológica (Código Penal, art. 299) e pelas sanções da Lei 7.115/83 (art. 2º).
Preencha os dados
Validação CPF/CNPJ inline · CEP auto-completa endereço · Ctrl+Enter baixa Word
Quando usar
- O comprovante de residência está no nome de pai, mãe, cônjuge ou outro parente
- Mora de favor ou em imóvel alugado e a conta está no nome de outra pessoa
- Abrir conta em banco, fazer matrícula ou cadastro que exige comprovante de endereço
- A declaração de residência feita só pelo morador não foi aceita sozinha
Passo a passo
-
1
Peça o comprovante ao titular
Conta recente de luz, água, gás, telefone ou internet, contrato de locação ou guia de IPTU em nome dele.
-
2
Preencha os dados dos dois
Titular, morador, endereço e desde quando o morador reside ali.
-
3
Imprima e colha as duas assinaturas
A do titular e a do morador.
-
4
Junte os documentos
Cópia do comprovante e do documento de identidade do titular.
-
5
Pergunte à instituição
Confirme se ela exige firma reconhecida ou outro documento.
Erros comuns a evitar
- × Anexar o comprovante sem a declaração, ou a declaração sem o comprovante
- × Usar comprovante antigo, quando a instituição pede um recente
- × Esquecer a assinatura do morador
- × Informar endereço com número ou complemento diferente do comprovante
- × Declarar que mora em um lugar onde não mora
Base legal
Perguntas frequentes
Não. Ela acompanha o comprovante em nome do titular e explica por que o morador não o tem em seu próprio nome.
Perante órgãos públicos, não: eles não podem exigir reconhecimento de firma (Lei 13.726/2018, art. 3º, I). Bancos, escolas e empresas privadas podem exigir; pergunte antes.
Na comum, o morador declara sozinho (Lei 7.115/83). Aqui, o titular do imóvel ou da conta confirma e o morador também assina, o que dá mais segurança quando a conta está no nome de outra pessoa.
Qualquer pessoa capaz que tenha o comprovante em seu nome: proprietário, inquilino ou titular da conta de consumo.
Quem decide é quem pede o comprovante: bancos, escolas e empresas definem o que aceitam. Para órgãos públicos, vale a Lei 13.726/2018 quanto à firma; o resto, confirme com o órgão.
Alternativas a este modelo
Você também pode gostar
Documentos que você vai precisar
- ▸ Comprovante de endereço em nome do titular (conta de consumo, contrato de locação ou guia de IPTU)
- ▸ RG e CPF do titular e do morador
- ▸ Cópia do documento de identidade do titular, para anexar
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