Contrato de Diarista
Contrato de prestação de serviços com diarista (1-2 dias/semana). Relação CIVIL, sem vínculo empregatício CLT. Sem FGTS, sem INSS empregador, sem registro.
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Sobre este documento
O Contrato de Diarista formaliza a relação civil (não trabalhista) entre família/pessoa e profissional de limpeza que comparece 1 ou 2 dias por semana. Diferentemente da empregada doméstica, NÃO há vínculo CLT — sem FGTS, sem INSS empregador, sem registro no eSocial, sem férias remuneradas.
A linha que separa diarista de empregada doméstica:
| Critério | Diarista | Empregada Doméstica |
|---|---|---|
| Frequência | 1-2 dias/semana | 3+ dias/semana |
| Vínculo | Civil (autônoma) | CLT-equiparada |
| Registro | Não | eSocial obrigatório |
| FGTS | Não | 8% do salário |
| INSS empregador | Não | 8% do salário |
| Férias | Não | 30 dias + 1/3 |
| 13º | Não | Sim |
| Aviso prévio | Negociado | 30+3/ano |
Atenção ao risco de descaracterização: se a diarista evoluir para 3+ dias por semana de trabalho contínuo, automaticamente caracteriza-se vínculo empregatício (LC 150/15 e Súmula 113 TST), independente do que o contrato diga. Empregador deve formalizar como empregada doméstica imediatamente.
Quando usar
- Família precisa de limpeza 1x por semana (mais comum)
- Limpeza quinzenal de apartamento (1 dia a cada 2 semanas)
- Faxina pontual antes/depois de eventos
- Mudança de residência (limpeza pesada de saída)
- Limpeza esporádica de imóvel para temporada/aluguel
- Limpeza de escritório residencial (PJ MEI no local)
- Diaristas atendendo múltiplos clientes em diferentes dias
Passo a passo
-
1
Verifique referências
Quem indicou? Trabalha para outras famílias? Peça contato de empregadores anteriores
-
2
Combine valor por diária
Mercado típico SP/RJ: R$ 150-300/dia. Cidades menores: R$ 80-180. Considere distância, transporte, dia inteiro vs meio período
-
3
Esclareça atribuições com clareza
Cozinhar inclui? Lavar/passar roupa? Janelas externas? Geladeira? Documente para evitar discussão
-
4
Limite a 1-2 dias por semana
Acima de 2 dias por semana, contínuo, vira vínculo CLT — registro obrigatório no eSocial
-
5
Combine política de cancelamento
Cancelar em cima da hora deixa diarista no prejuízo. Política justa: aviso 24h sem cobrança, em cima da hora pagamento parcial
-
6
Forneça produtos de limpeza
Diarista traz seu jeito de trabalhar; produtos são do empregador (custo dele)
-
7
Pague em dia
PIX/dinheiro no fim do dia é comum. Atrasos comprometem relacionamento e podem fazer diarista buscar outras famílias
-
8
Não exija exclusividade
Diarista é autônoma — atende várias famílias. Exigir exclusividade descaracteriza autonomia e caminha para vínculo CLT
Erros comuns a evitar
- × Permitir evolução para 3+ dias/semana: caracteriza vínculo, gera passivo trabalhista
- × Pagar sem recibo: sem prova de adimplência
- × Exigir exclusividade: descaracteriza autonomia, aproxima de CLT
- × Controlar horário rigidamente: indício de subordinação
- × Tratar como funcionária regular (uniforme exigido, regras estritas): vira vínculo
- × Não combinar atribuições: discussão sobre o que está e o que não está incluído
- × Pagar sempre em dinheiro vivo: difícil comprovar para defesa em ação trabalhista
- × Esquecer política de cancelamento: brigas por cancelamentos de última hora
Base legal
Perguntas frequentes
Sim, se conseguir provar 3+ dias/semana de trabalho contínuo. Tribunal pode reconhecer vínculo independente do contrato. Para evitar: mantenha 1-2 dias/semana sem habitualidade rígida (variar dias, permitir substitutos da diarista, etc).
Sim, mas como empregador OPCIONAL (não há obrigação). Pode firmar acordo de contribuir como segurado facultativo. Mais comum: diarista paga sua própria GPS como autônoma (R$ 75-110/mês para garantir aposentadoria).
Para a diarista: contribuição reduzida (R$ 70/mês cobre INSS), pode emitir NF, acesso a crédito empresarial. Para o cliente: nada muda — você continua contratando como autônoma.
Não. Falta da diarista: ela perde a diária. Diferente de empregada CLT, que tem salário fixo. Por isso muitas diaristas comparecem mesmo doentes — perdem o dia.
SP/RJ capital: R$ 150-300/dia (8h). Outras capitais: R$ 130-250. Cidades médias: R$ 80-200. Cidades pequenas: R$ 60-150. Considere distância, complexidade do imóvel, demanda da região.
Apenas com cláusula expressa autorizando e mediante culpa/dolo comprovados. Quebra acidental no exercício normal não pode ser descontada. Em caso de desconto irregular: diarista pode reclamar e até reverter cobrança.
Recomendado, mas não obrigatório. Para você (cliente): comprovação da despesa, defesa em eventual disputa. Para diarista: pode declarar IRPF se for o caso, contribuir INSS proporcionalmente.
Cada relação é independente. Você é cliente de uma diarista que tem outros clientes. NÃO há vínculo CLT em nenhum dos lados — desde que mantenha-se 1-2 dias por casa.
Não — diarista é autônoma, não tem direito a férias. Mas pode acertar 'férias' informalmente (diarista vai viajar, você combina aviso prévio para se planejar). Sem pagamento por dias não trabalhados.
Sim, sem restrições. Como não há vínculo CLT, não há estabilidade gestante. Diarista pode continuar trabalhando até quando se sentir bem, e você pode cessar quando ela voltar. Boa prática: comunicação aberta e respeitosa.
Alternativas a este modelo
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