Contrato de Compromisso de Fidelidade
Declaração simbólica de compromisso afetivo e fidelidade entre parceiros. Não tem força jurídica como casamento, mas registra promessa moral do casal.
Preencha os dados
Validação CPF/CNPJ inline · CEP auto-completa endereço · Ctrl+Enter baixa Word
Sobre este documento
O Compromisso de Fidelidade é um pacto simbólico entre parceiros que querem formalizar (em papel) a promessa de exclusividade e lealdade. É uma forma de contrato atípico permitido pelo Art. 425 do CC.
Importante — NÃO confundir com:
- União estável: tem efeitos jurídicos (regime de bens, sucessão, INSS)
- Casamento: ato civil formal
- Contrato de Namoro: serve para AFASTAR caracterização de união estável
O compromisso de fidelidade é puramente afetivo/moral. Não gera direitos patrimoniais nem responsabilização por descumprimento. Sua função é simbólica — registrar publicamente a promessa.
Frequentemente usado em namoros sérios, noivados, ou casais que querem 'formalizar' o relacionamento sem ainda querer assumir efeitos jurídicos do casamento ou união estável.
Quando usar
- Casal jovem em namoro sério que quer formalizar simbolicamente
- Noivos no período antes do casamento
- Casal em relacionamento aberto querendo definir limites
- Casais à distância querendo reforçar compromisso
- Cerimônia simbólica de compromisso (sem efeitos legais)
- Casais que ainda não querem união estável formal
- Comemoração de aniversário de relacionamento com 'renovação de votos'
Passo a passo
-
1
Conversem sobre expectativas
O que cada um entende por fidelidade? Exclusividade afetiva? Sexual? Emocional? Definir antes evita conflitos
-
2
Esclareçam natureza simbólica
Documento NÃO gera direitos patrimoniais. É promessa moral. Sem isso, parceiro pode achar que tem direitos como em casamento
-
3
Declarem NÃO ser união estável
Cláusula expressa importante: este compromisso afetivo não configura união estável, evita complicações jurídicas futuras
-
4
Listem compromissos específicos
Exclusividade sexual? Emocional? Honestidade? Comunicação? Use a oportunidade para definir o relacionamento desejado
-
5
Considere registro em cartório
Cartório de Títulos e Documentos: R$ 60-200. Apenas dá data certa — não atribui efeitos jurídicos
-
6
Faça com cerimônia (opcional)
Muitos casais fazem em cerimônia simbólica entre amigos. Não tem efeito legal, mas reforça simbolicamente
-
7
Combine sobre descumprimento
Sem consequências legais. Mas você pode estabelecer 'gatilhos' afetivos — quando rompimento é justificado, mediação, etc.
Erros comuns a evitar
- × Achar que gera direitos patrimoniais: NÃO gera
- × Confundir com casamento ou união estável
- × Não declarar expressamente que NÃO é união estável: confusão futura
- × Esperar consequência legal por descumprimento: documento é simbólico
- × Não conversar previamente sobre limites e expectativas
- × Achar que registro em cartório dá efeito jurídico: dá apenas data certa
Base legal
Perguntas frequentes
Não. É pacto simbólico/moral. Não gera direitos patrimoniais, sucessórios ou previdenciários. Descumprimento (infidelidade) não enseja indenização — diferente de casamento, onde infidelidade pode ter efeitos no divórcio.
Não. Compromisso de fidelidade é moral. Em algumas decisões raras, infidelidade pode gerar dano moral, mas isso depende de provas e circunstâncias específicas — não do contrato em si.
Para registro simbólico do compromisso: sim, tem valor afetivo. Para garantir direitos jurídicos: NÃO, use união estável ou casamento.
Sim, entre adultos capazes em qualquer tipo de relacionamento afetivo, incluindo casais homoafetivos.
Contrato de namoro: serve para AFASTAR caracterização de união estável (uso jurídico defensivo). Compromisso de fidelidade: foco no aspecto afetivo da exclusividade. Podem ser usados juntos.
Cartório de Títulos e Documentos (R$ 60-200) — dá data certa. Cartório de Notas para escritura simbólica (R$ 200+). Mas registro é opcional — efeito jurídico mínimo.
Pode tentar, mas é desaconselhável. Compromisso de fidelidade não é o instrumento adequado. Para questões patrimoniais, use contrato de união estável.
Pode configurar. Se há convivência pública, contínua, duradoura e com objetivo de família — pode caracterizar união estável independentemente do documento. Por isso a cláusula de declaração expressa é importante.
Alternativas a este modelo
Você também pode gostar
Quer documentos ilimitados?
Premium R$ 9,90/mês: sem limites, histórico permanente, pastas, marca branca e geração em lote.
Conhecer Premium →Documentos que você vai precisar
- ▸ RG/CPF de ambos
- ▸ Comprovante de residência
🔗 Continue navegando
Ver categoria →Dúvida jurídica?
Modelo não substitui orientação jurídica para casos específicos. Para dúvidas mais complexas, consulte um advogado de confiança.
Conversar com advogado parceiro →Limite atingido
Você usou seus 5 documentos desta hora.