Autorização para Menor em Evento
Autorização dos pais ou do responsável para o menor ir a show, festa, jogo ou passeio acompanhado de outro adulto, com os dados do evento, do acompanhante e os contatos de emergência.
Revisado e editado por Jeferson Bruno · outubro de 2026
Sobre este documento
A autorização para menor em evento é o documento em que os pais ou o responsável permitem que a criança ou o adolescente vá a um show, festa, jogo ou passeio acompanhado de outro adulto, indicando quem se responsabiliza por ele e como falar com a família.
O que a lei diz sobre eventos
O Estatuto da Criança e do Adolescente não traz um formulário de autorização para eventos. Ele trata da classificação: o poder público informa a faixa etária de cada diversão e espetáculo, e o responsável deve afixar essa informação na entrada (ECA, art. 74). A criança e o adolescente têm acesso às diversões classificadas como adequadas à sua faixa etária, e as crianças menores de dez anos só entram e permanecem quando acompanhadas dos pais ou responsável (art. 75 e parágrafo único).
Entrada sem os pais
Para estádio, bailes, boates e locais parecidos, a entrada de menor desacompanhado dos pais ou do responsável depende do que o juiz da infância e da juventude da cidade tiver decidido, por portaria ou alvará (art. 149, I). A autorização dos pais ajuda, mas não garante a entrada: ela não muda a classificação do evento nem a regra local. Confirme com o organizador antes de comprar o ingresso.
Quem pode acompanhar
A lei fala em “pais ou responsável”. Se o menor vai com outro adulto, como tio, avó ou amigo da família, é o organizador quem decide se aceita a autorização escrita. Por isso, pergunte antes.
Preencha os dados
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Quando usar
- Show, festival, jogo ou festa em que o menor vai com outro adulto
- Passeio ou excursão de clube, igreja ou grupo que não tenha termo próprio
- Evento em que o organizador pede autorização escrita dos pais
- Quando o responsável não pode ir e o menor vai com um adulto de confiança
Passo a passo
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1
Veja a classificação do evento
Confira a faixa etária indicada no site ou na entrada do local.
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2
Pergunte ao organizador
Quem pode acompanhar o menor, que documentos pedem e se aceitam autorização escrita.
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3
Preencha os dados
Responsável, menor, evento e adulto acompanhante, com os telefones.
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4
Assine
Pai, mãe ou responsável legal. Reconheça firma só se o organizador exigir.
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5
Leve os documentos
A autorização, o documento do menor e do acompanhante e a cópia do documento do responsável.
Erros comuns a evitar
- × Não conferir a classificação do evento e a regra de entrada para menores
- × Achar que a autorização dos pais libera o menor em qualquer evento
- × Não informar o telefone do responsável e do acompanhante
- × Indicar acompanhante sem combinar com o organizador, que pode recusar
- × Usar a mesma autorização para vários eventos: faça uma por evento
- × Esquecer a data e o local do evento no documento
Base legal
Perguntas frequentes
Os artigos do ECA sobre eventos (74, 75 e 149) não falam de firma reconhecida. Quem define o que aceita é o organizador do evento: pergunte antes.
Depende do evento e do juiz da infância e da juventude da cidade, que pode regular a entrada de menor desacompanhado em baile, boate, estádio e similares (ECA, art. 149, I). Menores de dez anos só entram acompanhados dos pais ou responsável (art. 75, parágrafo único). Confirme com o organizador.
A lei fala em “pais ou responsável” (ECA, art. 75, parágrafo único). Outro adulto autorizado por escrito pode ser aceito ou não, conforme a regra do organizador e da sua cidade.
O modelo vale para um evento. Faça uma autorização para cada um: assim o organizador confere a data, o local e o acompanhante.
São documentos diferentes. Para viagem, veja a autorização de viagem para menor (ECA, arts. 83 a 85); para hotel ou pousada, a autorização para hospedagem de menor (art. 82).
Alternativas a este modelo
Você também pode gostar
Documentos que você vai precisar
- ▸ Documento do menor (RG ou certidão de nascimento)
- ▸ Documento do adulto que vai acompanhar
- ▸ Cópia do documento do responsável que assina
- ▸ Ingresso ou informações do evento
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