Procuração para Representação em Condomínio
Procuração para outorgar poderes de representação em assembleia geral de condomínio — votar, deliberar, eleger síndico, aprovar contas e taxas extraordinárias.
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Sobre este documento
A Procuração para Representação em Condomínio permite que o condômino se faça representar por terceiro em assembleia geral. Está prevista no Art. 1.347 do Código Civil e é amplamente usada quando o proprietário não pode comparecer.
O que a convenção do condomínio diz sobre procurações: ANTES de outorgar procuração, leia a convenção do seu condomínio. Algumas convenções:
- Exigem firma reconhecida em cartório;
- Limitam o número de procurações que um condômino pode receber (ex: máximo de 3 procurações);
- Vedam que síndico, conselheiro ou administradora seja procurador (conflito de interesses);
- Exigem entrega da procuração com 24-48h de antecedência;
- Excluem deliberações sobre alienação de áreas comuns.
Tipos de assembleia:
| Tipo | Quórum | Periodicidade |
|---|---|---|
| Ordinária (AGO) | Maioria simples dos presentes | Anual — aprovar contas e orçamento |
| Extraordinária (AGE) | Varia conforme matéria | Quando necessário |
| Especial (mudança de convenção) | 2/3 dos condôminos | Apenas para alteração da convenção |
| Especial (alteração de fração) | Unanimidade | Para alterar fração ideal |
Conflitos de interesse: O síndico não deve receber procuração de condôminos para votar pelo síndico (votar em si mesmo). Por isso muitas convenções vedam expressamente.
Quando usar
- Condômino não pode comparecer à assembleia
- Condômino mora em outra cidade/estado
- Imóvel está alugado e proprietário não pode comparecer
- Idoso impossibilitado de locomover-se
- Procuração permanente para representação contínua
- Para assembleia específica e única
- Condômino em viagem prolongada
Passo a passo
-
1
Consulte a convenção do condomínio
Verifique regras sobre procurações: firma reconhecida, vedações, limites
-
2
Defina amplitude (específica × geral)
Para uma assembleia: específica. Para vários eventos: período definido (1 ano)
-
3
Instruções de voto (se desejar)
Pode amarrar o procurador a votar em determinada direção — torna mandato vinculante
-
4
Procurador idôneo e disponível
Idealmente outro condômino — síndico não pode (conflito). Evite administradora
-
5
Firma reconhecida (se exigido)
Algumas convenções exigem. Reconhecimento por semelhança basta
-
6
Entregue antes da assembleia
Convenções exigem 24-48h. Entregue à administradora ou síndico antes
-
7
Ata registrará representação
Ata da assembleia constará o nome do procurador e da pessoa representada
-
8
Procuração caduca com a assembleia ou prazo
Específica: caduca na data. Geral: até prazo ou revogação
Erros comuns a evitar
- × Ignorar convenção: convenção pode ter requisitos específicos não atendidos
- × Dar procuração ao síndico: conflito de interesses, votação inválida
- × Procuração genérica sem identificar a unidade: assembleia pode rejeitar
- × Esquecer firma reconhecida quando exigida: procuração inválida
- × Não entregar com antecedência: convenções exigem 24-48h
- × Procuração para alienar ou onerar sem clausula expressa: nula (Art. 661 §1º CC)
Base legal
Perguntas frequentes
Sim, qualquer pessoa civilmente capaz. Idealmente outro condômino. EVITE: síndico (conflito), administradora (mesmo), pessoa sem relação com o condomínio.
Depende da convenção. Algumas exigem (reconhecimento por semelhança basta). Outras aceitam particular sem reconhecimento. CONSULTE a convenção.
Sim, se for redigida assim. Você pode definir 'todas as assembleias por 1 ano' ou 'apenas a assembleia de DD/MM/AAAA'. Recomendado: específica quando possível.
Em regra, sim, salvo se a procuração contiver INSTRUÇÕES VINCULANTES. Recomenda-se colocar instruções: 'votar SIM em aprovação de contas; votar NÃO em aumento de taxa acima de 10%'.
Para o mesmo voto: não — só uma pessoa vota. Pode ter procuradores para assembleias diferentes ou nomear suplente.
O outorgante. Se o procurador votar mal e gerar danos, a responsabilidade é do condômino que outorgou a procuração — selecione com cuidado.
Alternativas a este modelo
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- ▸ RG e CPF do outorgante
- ▸ Comprovante de propriedade (matrícula) ou contrato de locação
- ▸ RG e CPF do outorgado
- ▸ Convenção do condomínio (para checar exigências)
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