Declaração de Trabalho (Vínculo Empregatício)

Declaração emitida pela empresa para comprovar que a pessoa trabalha nela: função, data de admissão e, se o empregado quiser, a remuneração. Usada em bancos, imobiliárias e escolas.

Foto de Jeferson Bruno Revisado e editado por Jeferson Bruno · outubro de 2026
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Sobre este documento

A declaração de trabalho é um documento emitido pela empresa para comprovar que a pessoa trabalha nela, informando a função, a data de admissão e, se o empregado quiser, o salário. Bancos, imobiliárias, escolas e outras instituições podem pedi-la.

Quem emite e o que ela prova

Quem assina é a empresa, por alguém que a represente. Ela declara um fato: que a pessoa trabalha ali. A CLT não prevê um documento com esse nome: a obrigação do empregador é anotar a carteira de trabalho com a data de admissão e a remuneração (art. 29). Por isso os dados da declaração devem bater com a carteira, com o contrato e com o holerite.

Quem decide se aceita

Cada instituição define o que aceita: algumas pedem só a declaração, outras pedem também holerite ou carteira de trabalho. Confirme a exigência antes de emitir.

Responsabilidade de quem assina

As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação a quem assina (Código Civil, art. 219). Informar dado falso em documento particular pode configurar falsidade ideológica (Código Penal, art. 299), com pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa.

Cuidados

  • inclua o salário só se o empregado pedir ou a instituição exigir: é um dado pessoal dele;
  • para quem já saiu da empresa, o documento certo é a declaração de experiência profissional;
  • informe um telefone ou e-mail da empresa: a instituição pode querer confirmar a declaração.

Preencha os dados

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Quando usar

  • Abrir conta, pedir crédito ou financiamento
  • Alugar um imóvel
  • Matrícula em escola ou faculdade
  • Comprovar emprego em consulado ou em pedido de visto

Passo a passo

  1. 1

    Confira os dados na folha

    Função, data de admissão e salário devem bater com a carteira de trabalho e com o holerite.

  2. 2

    Preencha o modelo

    Escolha o tipo de vínculo (CLT, estágio ou aprendiz) e informe o salário só se o empregado pedir.

  3. 3

    Imprima e assine

    Assina quem representa a empresa: sócio, gerente ou responsável pelo RH. Papel timbrado ajuda.

  4. 4

    Entregue ao empregado

    Guarde uma cópia na pasta dele.

  5. 5

    Informe um contato

    Telefone ou e-mail da empresa, para a instituição confirmar a declaração, se quiser.

Erros comuns a evitar

  • × Informar função, data de admissão ou salário diferentes dos da carteira de trabalho e da folha
  • × Emitir sem a assinatura de quem representa a empresa
  • × Usar para quem já foi desligado: o certo é a declaração de experiência profissional
  • × Incluir o salário sem o empregado pedir
  • × Não informar um contato para a instituição confirmar a declaração

Base legal

Empregado é a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência e mediante salário
O empregador anota na carteira de trabalho a data de admissão, a remuneração e as condições especiais
As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários
Inserir declaração falsa em documento particular, para alterar a verdade sobre fato relevante, é falsidade ideológica

Perguntas frequentes

A CLT obriga o empregador a anotar a carteira de trabalho (art. 29), não a emitir esse documento. Mas ele é comum e, em geral, a empresa o fornece a pedido do empregado.

Perante órgãos públicos, não: eles não podem exigir reconhecimento de firma (Lei 13.726/2018, art. 3º, I). Bancos, imobiliárias e outras empresas privadas podem exigir; pergunte antes.

Pode, mas só se o empregado pedir ou a instituição exigir. O valor deve bater com a folha e com o holerite. Se não houver necessidade, deixe de fora.

A lei não fixa validade. Quem recebe costuma querer uma declaração recente, então vale emitir perto da data de uso e confirmar a exigência da instituição.

Não. Este modelo diz que a pessoa trabalha na empresa. Para quem já saiu, use a declaração de experiência profissional, que informa o período, a função e as atividades.

Alternativas a este modelo

Holerite e carteira de trabalho
Quando a instituição aceita o comprovante direto, sem declaração da empresa
Declaração de renda para autônomo
Quando a pessoa trabalha por conta própria e não tem empregador
Declaração de experiência profissional
Quando a pessoa já saiu da empresa e precisa provar o tempo e a função que exerceu
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Documentos que você vai precisar

  • ▸ Dados da empresa (razão social, CNPJ, endereço)
  • ▸ Dados do empregado (nome, CPF, função, data de admissão)
  • ▸ Remuneração mensal, se o empregado quiser que conste

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