Declaração de Trabalho (Vínculo Empregatício)
Declaração emitida pela empresa para comprovar que a pessoa trabalha nela: função, data de admissão e, se o empregado quiser, a remuneração. Usada em bancos, imobiliárias e escolas.
Revisado e editado por Jeferson Bruno · outubro de 2026
Sobre este documento
A declaração de trabalho é um documento emitido pela empresa para comprovar que a pessoa trabalha nela, informando a função, a data de admissão e, se o empregado quiser, o salário. Bancos, imobiliárias, escolas e outras instituições podem pedi-la.
Quem emite e o que ela prova
Quem assina é a empresa, por alguém que a represente. Ela declara um fato: que a pessoa trabalha ali. A CLT não prevê um documento com esse nome: a obrigação do empregador é anotar a carteira de trabalho com a data de admissão e a remuneração (art. 29). Por isso os dados da declaração devem bater com a carteira, com o contrato e com o holerite.
Quem decide se aceita
Cada instituição define o que aceita: algumas pedem só a declaração, outras pedem também holerite ou carteira de trabalho. Confirme a exigência antes de emitir.
Responsabilidade de quem assina
As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação a quem assina (Código Civil, art. 219). Informar dado falso em documento particular pode configurar falsidade ideológica (Código Penal, art. 299), com pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa.
Cuidados
- inclua o salário só se o empregado pedir ou a instituição exigir: é um dado pessoal dele;
- para quem já saiu da empresa, o documento certo é a declaração de experiência profissional;
- informe um telefone ou e-mail da empresa: a instituição pode querer confirmar a declaração.
Preencha os dados
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Quando usar
- Abrir conta, pedir crédito ou financiamento
- Alugar um imóvel
- Matrícula em escola ou faculdade
- Comprovar emprego em consulado ou em pedido de visto
Passo a passo
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1
Confira os dados na folha
Função, data de admissão e salário devem bater com a carteira de trabalho e com o holerite.
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2
Preencha o modelo
Escolha o tipo de vínculo (CLT, estágio ou aprendiz) e informe o salário só se o empregado pedir.
-
3
Imprima e assine
Assina quem representa a empresa: sócio, gerente ou responsável pelo RH. Papel timbrado ajuda.
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4
Entregue ao empregado
Guarde uma cópia na pasta dele.
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5
Informe um contato
Telefone ou e-mail da empresa, para a instituição confirmar a declaração, se quiser.
Erros comuns a evitar
- × Informar função, data de admissão ou salário diferentes dos da carteira de trabalho e da folha
- × Emitir sem a assinatura de quem representa a empresa
- × Usar para quem já foi desligado: o certo é a declaração de experiência profissional
- × Incluir o salário sem o empregado pedir
- × Não informar um contato para a instituição confirmar a declaração
Base legal
Perguntas frequentes
A CLT obriga o empregador a anotar a carteira de trabalho (art. 29), não a emitir esse documento. Mas ele é comum e, em geral, a empresa o fornece a pedido do empregado.
Perante órgãos públicos, não: eles não podem exigir reconhecimento de firma (Lei 13.726/2018, art. 3º, I). Bancos, imobiliárias e outras empresas privadas podem exigir; pergunte antes.
Pode, mas só se o empregado pedir ou a instituição exigir. O valor deve bater com a folha e com o holerite. Se não houver necessidade, deixe de fora.
A lei não fixa validade. Quem recebe costuma querer uma declaração recente, então vale emitir perto da data de uso e confirmar a exigência da instituição.
Não. Este modelo diz que a pessoa trabalha na empresa. Para quem já saiu, use a declaração de experiência profissional, que informa o período, a função e as atividades.
Alternativas a este modelo
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