Declaração de Experiência Profissional

Declaração em que a empresa ou o contratante atesta o período em que a pessoa trabalhou ou prestou serviços, a função e as principais atividades, para vaga, seleção ou inscrição que peça experiência.

Foto de Jeferson Bruno Revisado e editado por Jeferson Bruno · outubro de 2026
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Sobre este documento

A declaração de experiência profissional é o documento em que a empresa ou o contratante atesta que a pessoa trabalhou ou prestou serviços para ela, em que período, em que função e quais atividades fazia. Serve para quem precisa comprovar experiência em uma vaga, seleção ou inscrição que a exija.

O que ela mostra que a carteira não mostra

A carteira de trabalho registra a admissão, a remuneração e a rescisão (CLT, art. 29): a data e o cargo, mas não o que a pessoa fazia no dia a dia. A declaração preenche essa lacuna ao descrever as atividades, e por isso costuma ser apresentada junto com a carteira.

Estágio: a lei manda entregar

No fim do estágio, a empresa deve entregar ao estagiário o termo de realização do estágio, com a indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho (Lei 11.788/2008, art. 9º, V). Este modelo ajuda a organizar essas informações.

Quem assina e quem decide se aceita

Só quem teve a pessoa como empregado, estagiário ou prestador pode declarar. A declaração de experiência precisa vir de quem contratou você. Uma declaração escrita por você mesmo não tem o respaldo da Lei 7.115/83, que dá presunção de verdade à declaração do próprio interessado só para vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia e bons antecedentes, e não para experiência de trabalho. Quem decide o que aceita é a vaga, o edital ou o conselho profissional.

Responsabilidade de quem assina

As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação a quem assina (Código Civil, art. 219). Informar dado falso em documento particular pode configurar falsidade ideológica (Código Penal, art. 299).

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Quando usar

  • Candidatura a uma vaga que exige experiência comprovada
  • Concurso ou seleção cujo edital pede comprovação de experiência
  • Inscrição em curso ou conselho que exige tempo de prática
  • Fim de estágio, para entregar o termo de realização do estágio

Passo a passo

  1. 1

    Reúna os dados

    Período, função e atividades, a partir da carteira de trabalho, do contrato ou do termo de estágio.

  2. 2

    Descreva as atividades com objetividade

    Diga o que a pessoa fazia: atendia clientes, controlava estoque. Deixe elogios para a carta de recomendação.

  3. 3

    Confira as datas

    Início e fim devem bater com a carteira de trabalho ou com o contrato.

  4. 4

    Assine e entregue

    Assina quem representa a empresa. Papel timbrado ajuda.

  5. 5

    Informe um contato

    Telefone ou e-mail, para quem recebe poder confirmar a declaração.

Erros comuns a evitar

  • × Informar datas de início e fim diferentes da carteira ou do contrato
  • × Escrever atividades vagas demais, sem dizer o que a pessoa fazia
  • × Misturar elogio e opinião com fatos: a declaração é factual
  • × Emitir sem a assinatura de quem representa a empresa
  • × Tentar comprovar experiência com declaração do próprio interessado: a Lei 7.115/83 não cobre isso

Base legal

A carteira de trabalho registra a admissão, a remuneração e a rescisão do contrato
No desligamento do estagiário, a empresa entrega termo de realização do estágio com as atividades, os períodos e a avaliação de desempenho
As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários
Inserir declaração falsa em documento particular, para alterar a verdade sobre fato relevante, é falsidade ideológica

Perguntas frequentes

Para o estagiário, sim: no desligamento, a empresa deve entregar o termo de realização do estágio, com as atividades, os períodos e a avaliação de desempenho (Lei 11.788/2008, art. 9º, V). Para o empregado, a obrigação da CLT é anotar a carteira de trabalho (art. 29); a declaração à parte é comum e costuma ser dada a pedido.

Quem decide é quem pede: a vaga, o edital ou o conselho profissional. Uma declaração de quem contratou o serviço, com período e atividades, é o documento mais adequado para tentar; confirme antes o que a exigência aceita.

Não é o caminho. A Lei 7.115/83 vale para declaração do próprio interessado sobre vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia e bons antecedentes; experiência de trabalho não está na lista. A declaração precisa vir de quem contratou você.

Perante órgãos públicos, não: eles não podem exigir reconhecimento de firma (Lei 13.726/2018, art. 3º, I). Empresas privadas e conselhos profissionais definem suas regras; pergunte antes.

Pode, no campo de observação, mas o ideal é manter a declaração factual: período, função e atividades. Opinião sobre a pessoa é assunto da carta de recomendação. No estágio, a lei prevê a avaliação de desempenho no termo de realização (Lei 11.788/2008, art. 9º, V).

Alternativas a este modelo

Carta de recomendação profissional
Quando se quer a opinião de quem trabalhou com a pessoa, e não só os fatos
Declaração de trabalho
Quando a pessoa ainda trabalha na empresa
Carta de apresentação para emprego
Quando é o próprio candidato que se apresenta à vaga
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Documentos que você vai precisar

  • ▸ Dados da empresa ou do contratante
  • ▸ Dados da pessoa (nome e CPF)
  • ▸ Período e função (carteira de trabalho, contrato ou termo de estágio)
  • ▸ Lista das principais atividades

Dúvida jurídica?

Modelo não substitui orientação jurídica para casos específicos. Para dúvidas mais complexas, consulte um advogado de confiança.

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