Contrato de Corretagem Imobiliária
Contrato com corretor de imóveis (CRECI) para intermediação na compra, venda ou locação de imóvel. Define comissão, exclusividade e prazo.
Preencha os dados
Validação CPF/CNPJ inline · CEP auto-completa endereço · Ctrl+Enter baixa Word
Sobre este documento
O Contrato de Corretagem Imobiliária formaliza a relação entre proprietário/cliente e corretor de imóveis para intermediação de compra, venda ou locação. Regido pelos Arts. 722 a 729 do CC e pela Lei nº 6.530/78 (profissão de corretor — CRECI obrigatório).
Ponto crítico: Art. 725 — 'aproximação útil'. A comissão é devida mesmo se as partes fecham o negócio diretamente, desde que o cliente foi apresentado pelo corretor. Esse é o motivo da existência de cláusulas de exclusividade.
Comissões padrão: 5-6% para vendas (vendedor paga), 10% para locação (equivale a 1 aluguel — locatário ou locador, varia por região). Em SP e RJ comissão de venda é tipicamente 6%. No interior, 5%.
Quando usar
- Proprietário contratando corretor para vender seu imóvel
- Proprietário contratando para alugar (administração)
- Comprador contratando corretor para buscar imóvel ideal
- Imobiliária formalizando relação com corretor associado
- Corretor autônomo formalizando relação com cliente
- Renovação de contrato anterior já existente
Passo a passo
-
1
Confirme CRECI ativo do corretor
Site COFECI ou CRECI estadual — verifique status do registro. Corretor sem CRECI ativo é prática ilegal
-
2
Defina exclusividade ou aberto
Exclusiva: melhor dedicação do corretor, mas restrito a um. Aberta: vários, mais visibilidade, mas menos dedicação
-
3
Negocie comissão
5-6% venda, 10% locação. Imóveis acima de R$ 2 milhões podem ter desconto. Discuta na assinatura
-
4
Estipule prazo realista
Imóvel de venda rápida: 60 dias. Imóvel difícil: 180 dias. Indeterminado: prefere quem quer rotação constante
-
5
Documente quem paga
Em venda: tipicamente VENDEDOR. Em locação: varia regional (SP: locatário; RJ: dividido). Sempre cite no contrato
-
6
Cláusula de aproximação útil
Protege o corretor — se cliente apresentado fecha direto com vendedor, comissão devida. Sem cláusula, alegar pode ser difícil
Erros comuns a evitar
- × Não verificar CRECI: corretor sem registro pode não receber pelo serviço (Art. 723 CC)
- × Aceitar comissão antes do fechamento: comissão só é devida com negócio concluído
- × Não estipular prazo: contrato vira eterno e proprietário fica preso
- × Esquecer cláusula de exclusividade: imóvel divulgado por múltiplos prejudica imagem
- × Não combinar quem paga (locação): brigas no fechamento
- × Reduzir preço sem comunicar corretor: descumprimento contratual
- × Esquecer cláusula de aproximação útil: comprador 'pula' o corretor
Base legal
Perguntas frequentes
Comissão típica: 5% para venda em algumas regiões, 6% em SP/RJ. Para locação: 10% (equivalente a 1 aluguel) — sendo que em alguns lugares quem paga é o locatário, em outros o locador, em outros é dividido.
Sim, é negociável. Imóveis acima de R$ 2 milhões frequentemente têm 4-5%. Imóveis difíceis: até 8% incentivam corretor a se dedicar mais. Sempre por escrito.
Se foi apresentado pelo corretor, comissão devida pela 'aproximação útil' (Art. 725 CC). Tentar 'pular o corretor' depois é prática que enseja cobrança judicial.
Sim (sem exclusividade). Mas atenção: se 2 corretores apresentam o mesmo comprador, comissão vai para quem apresentou PRIMEIRO. Documente datas/contatos.
Não. Comissão só com resultado (negócio fechado). Exceção: contratos com 'cláusula de despesas' — anúncios pagos pelo proprietário. Verifique antes.
Não recomendado. Corretor sem CRECI ativo não tem direito à comissão (Art. 723 CC). Se ele trazer um cliente, você fica sem segurança jurídica para reclamar de qualquer descuido.
Sim, com 15-30 dias de aviso. Mas atenção: contratos exclusivos têm multa rescisória. E se você fechar com cliente apresentado pelo corretor em até 90 dias após rescisão, ainda paga comissão.
Em regra, corretor (faz parte do trabalho dele). Mas anúncios premium em portais pagos (Imovelweb, ZAP Plus) podem ter cláusula de reembolso. Combine antes.
Alternativas a este modelo
Você também pode gostar
Quer documentos ilimitados?
Premium R$ 9,90/mês: sem limites, histórico permanente, pastas, marca branca e geração em lote.
Conhecer Premium →Documentos que você vai precisar
- ▸ RG/CPF/CRECI do corretor
- ▸ RG/CPF do contratante
- ▸ Comprovantes de propriedade do imóvel
- ▸ Matrícula atualizada
- ▸ Comprovante de pagamento de IPTU em dia
🔗 Continue navegando
Ver categoria →Dúvida jurídica?
Modelo não substitui orientação jurídica para casos específicos. Para dúvidas mais complexas, consulte um advogado de confiança.
Conversar com advogado parceiro →Limite atingido
Você usou seus 5 documentos desta hora.