Revogação de Procuração
Documento em que quem deu a procuração cancela os poderes do procurador e o notifica. Segue os arts. 682 a 687 do Código Civil.
Revisado e editado por Jeferson Bruno · setembro de 2026
Sobre este documento
A revogação de procuração é o documento em que quem deu os poderes (o outorgante) os cancela. O Código Civil diz que o mandato cessa pela revogação (art. 682, I).
O ponto que mais pega: avisar os terceiros
Revogar e avisar só o procurador não basta. A revogação notificada somente ao procurador não vale contra terceiros que, sem saber dela, trataram com ele de boa-fé (art. 686). Por isso, além de entregar a revogação ao procurador, entregue uma cópia a quem ele costumava atender em seu nome: banco, INSS, cartório, imobiliária, empresa.
Procuração feita em cartório
Se a procuração é pública, feita em cartório, procure o cartório para revogá-la também por escritura pública. Este modelo funciona como notificação ao procurador, mas a revogação feita no cartório é a que dá publicidade ao ato.
Quando a revogação tem limites
- Procuração com cláusula de irrevogabilidade: revogar é possível, mas quem revoga responde por perdas e danos (art. 683);
- se a irrevogabilidade for condição de um negócio bilateral ou existir só no interesse do procurador, a revogação não tem efeito (art. 684);
- procuração em causa própria: a revogação não tem eficácia (art. 685).
E há um atalho previsto na lei: nomear outro procurador para o mesmo negócio revoga o anterior assim que o primeiro é comunicado (art. 687).
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Quando usar
- Você não quer mais que o procurador aja em seu nome
- O negócio para o qual a procuração foi dada acabou ou mudou
- Houve quebra de confiança com o procurador
- Você vai nomear outro procurador para o mesmo assunto
Passo a passo
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1
Confira o tipo de procuração
Particular ou pública. Se for pública, procure também o cartório.
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2
Veja se há cláusula de irrevogabilidade
Ela limita a revogação (Código Civil, arts. 683 a 685).
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3
Preencha e assine
Informe a data da procuração e, se quiser, para que ela servia.
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4
Entregue ao procurador
Peça que ele assine o “ciente”. Se ele se recusar, envie por notificação com comprovante de entrega.
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5
Avise os terceiros
Banco, INSS, cartório, empresa: sem esse aviso, a revogação não vale contra quem agiu de boa-fé (art. 686).
Erros comuns a evitar
- × Avisar só o procurador e esquecer banco, INSS ou cartório, que continuam aceitando os atos dele
- × Revogar procuração pública só no papel, sem passar pelo cartório
- × Ignorar cláusula de irrevogabilidade e ser cobrado por perdas e danos
- × Não guardar prova de que o procurador recebeu a revogação
Base legal
Perguntas frequentes
Em regra, sim: o mandato cessa pela revogação (Código Civil, art. 682, I). As exceções são a procuração com cláusula de irrevogabilidade (arts. 683 e 684) e a procuração em causa própria (art. 685).
Não. A revogação avisada só ao procurador não vale contra terceiros que trataram com ele de boa-fé sem saber dela (art. 686). Avise também quem ele atendia em seu nome.
Este modelo serve para notificar o procurador e os terceiros. Para a procuração pública, procure o cartório e faça a revogação também por escritura pública, que é o que dá publicidade ao ato.
Para o mesmo negócio, sim: nomear outro procurador revoga o anterior assim que ele é comunicado (art. 687).
Envie a revogação por um meio com comprovação de entrega, como notificação extrajudicial pelo cartório de títulos e documentos ou carta com aviso de recebimento.
Alternativas a este modelo
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- ▸ Cópia da procuração que será revogada
- ▸ Documento de identidade e CPF do outorgante
- ▸ Dados do procurador
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