Contrato de Caseiro CLT: Modelo Grátis [Sítio, Chácara, 2026]

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Caseiro mora sozinho ou com família? *

Familiares que moram junto (se houver)

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Salário mensal (R$) *

Jornada *

Horários *

Atribuições *

Moradia no local *

Alimentação *

Animais a cuidar

Cidade *

Data *

Sobre este documento

O Contrato de Caseiro formaliza relação trabalhista CLT-equiparada com pessoa que cuida de sítio, chácara, casa de campo ou propriedade rural residencial. Quando a finalidade é residencial/lazer (não comercial), aplica-se a LC 150/2015 — trabalho doméstico, mesmos direitos de empregada doméstica.

ATENÇÃO — distinção crítica:

	Caseiro (Doméstico)	Trabalhador Rural
Finalidade do imóvel	Residencial/lazer	Produção comercial
Regime	LC 150/2015	Lei 5.889/73 + CLT
Sindicato	Doméstico	Rurícola
Convenção coletiva	Geralmente sem	Aplicável

Se o imóvel produz comercialmente (lavoura para venda, pecuária, granja), o caseiro vira trabalhador rural — outro regime, contrato diferente. Sítio onde se planta tomate só para a família: doméstico. Sítio onde se vende leite ou gado: rural.

Moradia no local é característica frequente — caseiro mora na propriedade. Art. 18 §3º da LC 150/15 garante que moradia e alimentação fornecidas NÃO substituem salário. Em rescisão, caseiro tem 30 dias para desocupação (Art. 30).

Quando usar

Sítio de fim de semana com caseiro que cuida durante a semana
Chácara de lazer com manutenção contínua
Casa de praia em região rural
Propriedade rural residencial com pequenos animais (não comerciais)
Imóvel afastado em zona rural que precisa vigilância passiva
Casa de campo com jardim/horta para uso familiar
Sítio herdado em uso ocasional

Passo a passo

1

Verifique se é trabalho doméstico ou rural

Sem produção comercial: doméstico (LC 150/15). Com produção comercial: trabalhador rural (regime diferente). Decisão impacta todo o contrato
2

Avalie a moradia oferecida

Casa do caseiro deve ter: energia, água, banheiro próprio. Espaço para família se aplicável. Boa moradia atrai caseiros melhores
3

Documente o estado da propriedade

Inventário do que existe: animais, ferramentas, móveis. Estado de cada coisa. Vistoria fotográfica anual
4

eSocial obrigatório

Em 24h da admissão. CBO 5121-10
5

Salário separado da moradia

Moradia NÃO desconta do salário (LC 150/15). Salário em dinheiro, integral. Em SP/RJ: R$ 1.800-3.500. Cidades menores: R$ 1.500-2.500
6

Combine visitas periódicas

Toda semana, quinzena ou mês. Visita evita problemas, mostra cuidado, mantém relação saudável
7

Defina atribuições com precisão

Jardim? Poda? Animais? Pequenos reparos? Vigilância 24h? Atribuições vagas geram conflito
8

Política de visitas e hóspedes

Caseiro tem família que mora junto. Mas hóspedes pagantes, festas, atividade comercial — proibidos sem autorização

Perguntas frequentes

Varia muito por região. Sítios próximos a SP/RJ: R$ 1.800-3.500 (com moradia inclusa). Cidades menores/interior: R$ 1.500-2.500. Caseiros com habilidades específicas (jardim profissional, cuidados veterinários): premium.

Apenas com autorização. Por padrão, atividade comercial no imóvel pertence ao empregador. Hortas para autoconsumo do caseiro e família: geralmente permitido. Vender no mercado local: precisa autorização e acordo.

Permitido. Documente quantos familiares e quem são. Esposa do caseiro NÃO é empregada (a menos que tenha contrato próprio). Se ela trabalha também (cuida da casa quando família visita): formalize como contrato separado dela.

Sim, negociação. Atribuições adicionais (cuidar de cavalo, manutenção de piscina, jardim profissional) podem justificar salário maior. Acima do mínimo nacional é livre.

Opções: (a) reduzir atribuições; (b) trabalho em escala (mais dias de folga); (c) acordar redução salarial (caseiro precisa concordar — sob nenhuma circunstância forçar). Pior caso: rescindir contrato e buscar caseiro com expectativa menor.

Cuidado. Idade alta + tempo de casa = passivo trabalhista grande. Aposentadoria pode ser opção (caseiro pode continuar trabalhando após aposentar). Antes de demitir, consulte advogado trabalhista para evitar problemas.

Sim, em geral. A casa do caseiro é cedida para ele e família. Comunique antes da admissão sobre essa possibilidade. Sem autorização, caseiro deveria pedir antes de mudanças significativas.

Tente contato. Sem retorno em 30 dias: pode considerar abandono de emprego (justa causa). Rescisão por justa causa não paga aviso, 13º proporcional, férias proporcionais nem multa FGTS. Comunique no eSocial e desocupe a casa (prazo legal de 30 dias se aplicável).