Contrato de Prestação de Serviços de Fisioterapia
Contrato entre fisioterapeuta (CREFITO) e paciente para tratamento. Define quantidade de sessões, valor, encaminhamento médico e responsabilidade técnica.
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Sobre este documento
O Contrato de Fisioterapia formaliza o tratamento entre profissional habilitado (CREFITO) e paciente. Profissão regulamentada pelo Decreto-Lei 938/69 e Lei 6.316/75, com competências exclusivas: aplicação de técnicas fisioterapêuticas, prescrição de exercícios terapêuticos, eletrotermofototerapia, cinesioterapia.
Encaminhamento médico não é mais obrigatório por lei (resolução COFFITO permite atendimento autônomo), mas é altamente recomendado: melhora o diagnóstico inicial e reduz riscos. Para casos pós-cirúrgicos ou com diagnóstico médico prévio, sempre solicitar laudos.
Modalidades crescentes: telefisioterapia (online, regulamentada pela Resolução COFFITO 516/20) para casos elegíveis, e fisioterapia domiciliar para idosos, pós-AVC, paliativos.
Quando usar
- Tratamento ortopédico (lombalgia, cervicalgia, dor articular)
- Reabilitação pós-cirúrgica (joelho, ombro, coluna, quadril)
- Fisioterapia neurológica (AVC, Parkinson, esclerose múltipla)
- Reabilitação respiratória (DPOC, pós-COVID)
- Fisioterapia pélvica (pós-parto, incontinência, dor pélvica)
- Atendimento esportivo (atletas, recreativos)
- Pilates terapêutico para reabilitação
- RPG para correção postural
Passo a passo
-
1
Confirme CREFITO ativo
Consulta no CREFITO regional. Inativo = atuação irregular
-
2
Solicite exames/encaminhamento médico
Raio-X, RM, laudo médico quando disponíveis. Não é obrigatório, mas melhora o diagnóstico
-
3
Avaliação completa na 1ª sessão
Anamnese, exame físico, testes ortopédicos/neurológicos, escala de dor. Documenta condição inicial
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4
Defina plano de tratamento
Quantidade de sessões, técnicas, exercícios domiciliares, expectativa realista de evolução
-
5
Pacote vs. avulso
Pacote de 10 sessões: desconto + comprometimento. Avulso: flexibilidade. Pacote é mais comum
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6
Reavalie no meio
Na 5ª sessão (de 10), reavalie objetivamente. Ajuste plano. Mostre evolução ao paciente
-
7
Documente prontuário
Cada sessão deve ter anotação: técnicas aplicadas, evolução, queixas. Retenção 5+ anos
-
8
Alta documentada
Ao final, escreva relatório de alta com objetivos atingidos, recomendações domiciliares, exercícios de manutenção
Erros comuns a evitar
- × Atuar sem CREFITO: exercício ilegal da profissão
- × Pular avaliação inicial: tratamento sem base
- × Não documentar prontuário: vulnerável a processos
- × Prometer cura/prazo: obrigação de meio, não resultado
- × Repetir mesma técnica sem evolução: paciente não progride
- × Não encaminhar quando necessário: não tratar lesão grave que precisa de cirurgia
- × Tratar dados de saúde sem segurança: violação LGPD
- × Cobrar pacote pré-pago sem entregar sessões: prática de mercado abusiva
Base legal
Perguntas frequentes
Não obrigatório por lei (Resolução COFFITO permite atendimento autônomo). Mas é recomendado para diagnóstico correto, especialmente em casos cirúrgicos ou condições graves.
Varia muito: R$ 80-150 em cidades médias (consultório simples), R$ 150-400 em capitais e centros especializados. Pilates terapêutico, RPG e telefisioterapia: R$ 120-350.
Maioria dos planos cobre 12-24 sessões por ano, conforme indicação. Com co-participação (R$ 20-100 por sessão). Especialidades como Pilates clínico, RPG: geralmente não cobertas.
Caso agudo simples: 4-8 sessões. Pós-cirúrgico de joelho/ombro: 20-40. Neurológico: contínuo (meses/anos). Define o profissional após avaliação, com reavaliações.
Para casos elegíveis sim (Resolução COFFITO 516/20). Bom para: orientações, prevenção, retornos. Limitação: avaliação física presencial é insubstituível em casos agudos.
Em obrigação de meio, responde por erro técnico (aplicação inadequada, falta de avaliação). Não responde por evolução natural da doença, falta de aderência do paciente, condições não previstas.
Sim. SUS oferece tratamento básico gratuito, mas com fila e poucas sessões. Particular complementa em casos que precisam intensidade maior.
Sim, costuma ser 30-100% mais caro (tempo de deslocamento, equipamentos transportáveis). Comum para pós-cirúrgicos, idosos, paliativos.
Alternativas a este modelo
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- ▸ CREFITO ativo
- ▸ Encaminhamento médico (recomendado)
- ▸ Exames de imagem disponíveis (raio-X, RM, US)
- ▸ Lista de medicamentos em uso
- ▸ RG/CPF do paciente
- ▸ Termo de consentimento informado
- ▸ Anamnese e avaliação fisioterapêutica
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