CNPJ: identificação de empresas
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o número único de identificação de empresas e outras pessoas jurídicas perante a Receita Federal. Criado pela Lei nº 11.001/2004, substituiu o antigo CGC. É obrigatório para qualquer atividade empresarial — emissão de NF, conta bancária PJ, contratos comerciais.
14 dígitos no formato XX.XXX.XXX/XXXX-XX:
- Dígitos 1-8: raiz da empresa
- Dígitos 9-12: matriz (0001) ou filial (0002, 0003...)
- Dígitos 13-14: dígitos verificadores (módulo 11)
Cada estabelecimento tem CNPJ próprio, mas todos compartilham a raiz. Matriz 12.345.678/0001-XX pode ter filiais 12.345.678/0002-XX...
Algoritmo
- 1º DV: multiplique cada dígito por 5,4,3,2,9,8,7,6,5,4,3,2. Soma → módulo 11
- 2º DV: similar com 13 dígitos, pesos 6,5,4,3,2,9,8,7,6,5,4,3,2
Tipos de pessoa jurídica com CNPJ
- MEI: até R$ 81.000/ano de faturamento
- ME: até R$ 360.000/ano
- EPP: até R$ 4,8 milhões/ano
- LTDA: empresas com sócios
- S/A: sociedades anônimas
- Associações, fundações, condomínios, igrejas, órgãos públicos
Quando validar
- Cadastro de clientes/fornecedores: evita NF-e rejeitada pela SEFAZ
- Contratos comerciais: antes de assinar, validar evita fraude
- Pesquisa de empresas: confira Cartão CNPJ gratuito da Receita
- Análise de crédito: antes de vender a prazo, validar + consultar SPC/Serasa
- Compliance e PLD: prevenção a lavagem de dinheiro
CPF vs. CNPJ
| CPF | CNPJ | |
|---|---|---|
| Dígitos | 11 | 14 |
| Para quem | Pessoa física | Pessoa jurídica |
| Formato | XXX.XXX.XXX-XX | XX.XXX.XXX/XXXX-XX |
| Quantos por pessoa | 1 | 1 por estabelecimento |
| Custo | Grátis | Grátis (há custos de registro empresarial) |
Sequências inválidas
Como no CPF, dígitos repetidos (00.000.000/0000-00, 11.111.111/1111-11) passam no algoritmo mas são rejeitados pela Receita. Nossa ferramenta detecta.
Para consultar dados completos
Para obter razão social, sócios, endereço, atividades de um CNPJ:
- Cartão CNPJ — Receita Federal: oficial, gratuito, atualizado diariamente
- Junta Comercial: contratos sociais, alterações
- SPC/Serasa: análise de crédito (pago)
- APIs públicas: ReceitaWS, BrasilAPI
CNPJ e LGPD
Diferente do CPF, CNPJ é público. Sem restrição da LGPD. Mas dados pessoais dos sócios (que aparecem no Cartão CNPJ) têm proteção.
Perguntas frequentes
Como abrir CNPJ?
MEI: Portal do Empreendedor (gratuito, online). ME/EPP: contador + Junta Comercial. LTDA/S/A: contrato social registrado.
Matriz e filial são diferentes?
Têm CNPJs próprios mas mesma raiz. Matriz = 0001. Filiais = 0002, 0003...
CNPJ inativo: posso transacionar?
Não recomendado. Pode indicar irregularidade fiscal. Verifique no Cartão CNPJ.