Vasconcellos, Pizarro & Albuquerque ADVOCACIA · CONSULTORIA JURÍDICA
Av. Brig. Faria Lima, 3.500 · 14º andar · São Paulo/SP
OAB/SP nº 184.572 · contato@vpa.adv.br
Notificação Extrajudicial nº 2026/0184-VPA São Paulo, 13 de maio de 2026

Ao Senhor

Lucas Silva Costa

CPF/CNPJ 184.572.836-00

Rua Augusta, 2840, apto 18 · Consolação · São Paulo/SP

REF: Notificação para cumprimento de obrigação contratual — Contrato de Prestação de Serviços nº 47/2025

Prezado Senhor,

Por meio da presente, na qualidade de advogada constituída pela empresa Casa Da Maria Restaurante Ltda. (CNPJ 47.582.000/0001-32), venho, respeitosamente, notificá-lo extrajudicialmente acerca do inadimplemento das obrigações contratuais firmadas em 12 de janeiro de 2025, conforme adiante exposto.

Conforme o Contrato de Prestação de Serviços nº 47/2025, Vossa Senhoria comprometeu-se a entregar o sistema de gestão integrado até 15 de março de 2026, mediante pagamento de R$ 64.000,00 já adimplido por minha cliente em 22 de janeiro de 2026. Decorridos sessenta dias do prazo contratual, a obrigação permanece descumprida.

Fica Vossa Senhoria, portanto, notificado a cumprir integralmente o objeto contratado no prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento desta, sob pena de imediata propositura das medidas judiciais cabíveis, incluindo rescisão contratual, devolução em dobro do valor pago e indenização por danos morais e materiais.

Atenciosamente,

Dra. Camila Vasconcellos OAB/SP 184.572
modeloshub.com.br